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| Foto ilustrativa |
Uma fake news amplamente compartilhada pela
internet vem provocando confusão entre os motoristas, principalmente naqueles
que não se atualizam ou que só se valem de notícias de sites duvidosos pelas
redes sociais. Em virtude disso, muitos deles têm até perdido suas carteiras de
habilitação.
Segundo a falsa informação, a validade da CNH
(Carteira Nacional de Habilitação) passou para 10 anos e o condutor pode acumular
até 40 pontos antes de tê-la suspensa. Como vários apressadinhos vai na
primeira informação que vê, principalmente por vídeos no Youtube, muitos estão
se dando mal.
Não há nenhuma mudança nesse sentido. Há
apenas o Projeto de Lei nº 3267/19, proposto pelo presidente da República para
modificar o Código de Trânsito Brasileiro, mas essas alterações exigem muita
negociação e estão ainda em fase de audiência pública, que é apenas o primeiro
passo.
Quem quiser saber como anda a maioria das
propostas, ainda na fase de audiências públicas na Câmara dos Deputados, basta
acessar o Portal do Trânsito (www.portaldotransito.com.br), do grupo
educacional Tecnodata. Todo cuidado é pouco em tempos de fakes news, pois nada
mudou no CTB.
A pontuação para fins de suspensão por 12
meses do direito de dirigir continua sendo de 20 pontos ou mais no prontuário
do documento; e o tempo de renovação permanece a cada três anos para as pessoas
com idade superior a 65 anos, e a cada cinco anos para pessoas com idade igual
ou inferior a 65.
O Projeto de Lei pretende alterar essa validade,
mas ainda não foi votado e nem tem prazo para entrar em vigor. Pretende ainda o
projeto que o exame de aptidão física/mental seja preliminar e renovável a cada
cinco anos para pessoas com idade superior a 65 anos e a cada 10 anos para
pessoas com idade inferior a 65.
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