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28/10/2019

Fake news sobre mudança em legislação de trânsito tem prejudicado motoristas

Foto ilustrativa

Uma fake news amplamente compartilhada pela internet vem provocando confusão entre os motoristas, principalmente naqueles que não se atualizam ou que só se valem de notícias de sites duvidosos pelas redes sociais. Em virtude disso, muitos deles têm até perdido suas carteiras de habilitação.

Segundo a falsa informação, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passou para 10 anos e o condutor pode acumular até 40 pontos antes de tê-la suspensa. Como vários apressadinhos vai na primeira informação que vê, principalmente por vídeos no Youtube, muitos estão se dando mal.

Não há nenhuma mudança nesse sentido. Há apenas o Projeto de Lei nº 3267/19, proposto pelo presidente da República para modificar o Código de Trânsito Brasileiro, mas essas alterações exigem muita negociação e estão ainda em fase de audiência pública, que é apenas o primeiro passo.


Quem quiser saber como anda a maioria das propostas, ainda na fase de audiências públicas na Câmara dos Deputados, basta acessar o Portal do Trânsito (www.portaldotransito.com.br), do grupo educacional Tecnodata. Todo cuidado é pouco em tempos de fakes news, pois nada mudou no CTB.

A pontuação para fins de suspensão por 12 meses do direito de dirigir continua sendo de 20 pontos ou mais no prontuário do documento; e o tempo de renovação permanece a cada três anos para as pessoas com idade superior a 65 anos, e a cada cinco anos para pessoas com idade igual ou inferior a 65.

O Projeto de Lei pretende alterar essa validade, mas ainda não foi votado e nem tem prazo para entrar em vigor. Pretende ainda o projeto que o exame de aptidão física/mental seja preliminar e renovável a cada cinco anos para pessoas com idade superior a 65 anos e a cada 10 anos para pessoas com idade inferior a 65.


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