Uma das poucas democracias do mundo que não só
deixa tiranos impunes, como os homenageia em praças públicas é a do Brasil. É
preciso criar uma lei que proíba em todo território nacional que logradouros
públicos sejam batizados com nomes de pessoas que enxovalharam a democracia e
os bons costumes.
Além de proibir, alterar as denominações
existentes, que envergonham o povo brasileiro, principalmente de ditadores da
era militar, que além de roubar adoidado o país e torturar adversários, assassinaram
centenas de inocentes. E é preciso que essa lei seja criada pelo Congresso
Nacional o mais rápido.
Que os deputados parem de se preocupar com a
opção sexual das pessoas e passem a trabalhar em coisas mais sérias, como a
cidade de Olinda, em Pernambuco, que criou a primeira lei do Brasil proibindo homenagem
em monumentos e vias públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura
militar.
O Projeto de Lei nº 6.193/2021 de autoria do
vereador Vinicius Castelo (PT), aprovado por unanimidade, só foi sancionado
recentemente pelo professor Lupércio (Solidariedade), prefeito de Olinda. Entre
outras coisas, a lei proíbe a nomeação de prédios públicos e vias públicas e
renomeações das já existentes.
Além disso, a lei inédita estabelece que todos os
monumentos públicos, estátuas e bustos que forem removidos do Município sejam devidamente
armazenados em museus e identificados com todas as informações referentes ao
período escravista, bem como com os crimes que foram praticados contra a
humanidade.
Cerca de 13 escolas, ruas, avenidas, bustos e
estátuas estão passíveis de mudança de nomes no Município de acordo com os
critérios da nova lei, segundo ficou apurado pelo levantamento realizado pelo
vereador autor da lei recém-sancionada. A população também está de acordo com o
que prevê a nova lei.
Em Vitória, no Espírito Santo, o nome da
Avenida Arthur da Costa e Silva, em homenagem ao segundo ditador do regime
militar de 1964, no Bairro República, terá que mudar de nome caso o prefeito da
capital sancione o projeto de lei do vereador Armandinho Fontoura (Podemos),
aprovado pela Câmara Municipal.
A lei que proíbe denominações de ruas e
avenidas a pessoas envolvidas em tortura e violação dos direitos humanos, entre
outros crimes, surpreendentemente teve, além dos votos do PT, PSB e Psol, os do
PP, PSC, Republicanos, União, PL e Cidadania, partidos de direita e de extrema
direita.
Vale lembrar que o general Arthur da Costa e
Silva criou o AI-5, que vigorou até 1978 e causou a institucionalização da
repressão, o fechamento do Congresso Nacional, prisões e assassinatos de presos
políticos com inúmeras denúncias de tortura e pesada censura à imprensa. Foram
os chamados Anos de Chumbo.
Em Barra de São Francisco/ES, uma das principais avenidas da cidade se chama Castelo Branco. Ele foi o chefe da conspiração que acabou com a democracia no Brasil em 1964. A manutenção dessa homenagem a um monstro assassino precisa ser repensada pelos vereadores do Município com urgência.
*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, blogueiro escritor e advogado
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