Câmaras de Mantenópolis e de outras cidades terão que reduzir as cadeiras de vereadores

Mantenóplis terá que reduzir número de vereadores

Se reeleger para uma nova legislatura vai ficar bem mais difícil em 2024 nas cidades de Alegre, João Neiva e Mantenópolis, todas no Espírito Santo. É que as referidas cidades tiveram redução da população de acordo com o Censo Demográfico de 2022. Por isso terão quer reduzir o número de vereadores.

Com 13 vereadores atualmente, Alegre, no Sul do Estado, terá ficar com apenas 11 representantes na Câmara, pois com o novo Censo a população do Município caiu para 29.177 habitantes. De acordo com a Constituição Federal, para que a cidade tenha 13 vereadores seria necessário ter no mínimo 30 mil moradores.

Por terem menos de 15 mil habitantes segundo o recenseamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os municípios de João Neiva e Mantenópolis, que atualmente contam com 11 vereadores, terão que reduzir o número para apenas nove representantes no legislativo municipal.

Caberá a cada Câmara Municipal promover medidas necessárias para atender o que é definido pela Constituição Federal, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo. Isso significa que os próprios vereadores aprovem uma lei formalizando a redução no número de cadeiras do legislativo municipal.

Caso as câmaras municipais não editem leis formalizando a redução do número de vereadores nas cidades em que o número de habitantes foi reduzido, elas certamente terão sérios problemas com o TCES (Tribunal de Contas do Espírito Santo) e ainda poderão ser notificadas pelo Ministério Público do Espírito Santo.

O limite mínimo de vereadores de acordo com a Constituição Federal é de nove e o máximo de 55 vereadores em cidades com mais de oito milhões de habitantes. No Espírito Santo o número máximo é de 25 cadeiras, por não existir nenhuma cidade acima de 600 mil habitantes. Serra tem 520 mil habitantes.