Por *Elvécio Andrade
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
representa um marco importante na defesa da lisura das eleições brasileiras ao
consolidar o entendimento de que a utilização de templos religiosos e da
influência de líderes religiosos para promover candidaturas configura abuso de
poder político e econômico. Trata-se de um recado claro: fé não pode ser
confundida com propaganda eleitoral, e o altar não pode ser transformado em
palanque.
Durante anos, especialmente em campanhas
ligadas ao bolsonarismo, tornou-se frequente a utilização de cultos religiosos
como espaço para promoção de candidatos, discursos eleitorais e pedidos
explícitos ou velados de votos. Em muitos casos, a autoridade espiritual de
pastores e líderes religiosos foi vergonhosamente utilizada para influenciar
fiéis, comprometendo a liberdade de escolha do eleitor e desequilibrando a
disputa democrática.
Ao reafirmar esse entendimento, o TSE deixa
claro que o problema não é a religião, tampouco a participação de candidatos em
celebrações religiosas. O que a Justiça Eleitoral combate é o desvio da
finalidade dos templos para fins político-partidários, especialmente quando
toda a estrutura da igreja é colocada a serviço de uma campanha eleitoral, como
vem ocorrendo nos últimos anos em favor da extrema-direita representada pelo
bolsonarismo.
A Corte também reforça que transformar púlpitos
em plataformas eleitorais pode resultar em graves consequências jurídicas,
incluindo a cassação do registro ou do mandato dos candidatos beneficiados,
além da declaração de inelegibilidade quando ficar comprovado o abuso.
A decisão representa um importante avanço na
preservação da igualdade entre os concorrentes e na proteção da liberdade
religiosa, impedindo que a fé seja utilizada como instrumento de manipulação política.
Igrejas existem para a pregação religiosa e para o fortalecimento espiritual de
seus fiéis, não para servir como extensão de partidos ou de projetos
eleitorais. Na verdade, as igrejas deviam era manter distância de políticos
oportunistas, que só as frequentam nas proximidades das eleições, visando
enganar o eleitor de menor capacidade cognitiva.
O entendimento do TSE sinaliza que a Justiça
Eleitoral está cada vez mais atenta à utilização indevida da influência
religiosa para obtenção de votos. Com isso, cresce a possibilidade de
responsabilização daqueles que insistirem em transformar templos em verdadeiros
comitês eleitorais, reafirmando que democracia e liberdade de crença caminham
juntas, mas jamais devem ser confundidas com campanha política.
*Elvécio
Andrade é radialista, jornalista,
escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo.
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