Chega de mamata. Juiz decide que igreja evangélica terá que pagar imposto por festa milionária

Ostentação sem pagar impostos é fácil

Por *Elvécio Andrade

Há algo profundamente contraditório quando uma instituição religiosa invoca a pobreza, a humildade e os ensinamentos de Jesus para justificar sua existência, mas, ao mesmo tempo, organiza eventos milionários, cobra ingressos de milhares de reais e depois recorre à imunidade tributária para não pagar impostos. Foi exatamente esse paradoxo que apareceu na Justiça de São Paulo. Em decisão publicada em 14 de agosto de 2026, a 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo rejeitou o pedido da Igreja Batista da Lagoinha em Alphaville para afastar a cobrança de R$ 254.456,55 de ISS relacionada à bilheteria do festival gospel Vira Brasil 2025.

 

O evento aconteceu na virada de 2024 para 2025, no então Allianz Parque, hoje Nubank Parque, reuniu aproximadamente 35 mil pessoas e tinha ingressos que chegavam a inacreditáveis R$ 3.850 no setor VIP, enquanto o ingresso mais barato custava R$ 275. Isso mesmo, R$ 275 para entrar em um evento religioso. Parece até piada, né? Mas não é. O estádio foi alugado por R$ 1,456 milhão, houve transmissão ao vivo pelo SBT, patrocínios, bilheteria e nada menos que 15 atrações no palco, entre elas Eli Soares, Ana Nóbrega e Tiffany Hudson.

 

E então surge a pergunta que não quer calar: isso era um culto religioso ou um gigantesco empreendimento comercial com embalagem gospel? A igreja sustentou judicialmente que o Vira Brasil seria um culto religioso de grande porte e, por isso, deveria estar protegido pela imunidade tributária constitucional concedida aos templos e entidades religiosas. O juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes acertadamente não comprou a tese.

 

Segundo a sentença, a presença de elementos como exploração econômica organizada, transmissão contratada, patrocínios, receita de bilheteria e ingressos comercializados em diferentes categorias e preços afastava a aplicação automática da imunidade. E aqui está o ponto central. Imunidade tributária não deveria ser confundida com salvo-conduto para transformar fé em negócio. A própria Prefeitura de São Paulo foi ainda mais contundente ao argumentar que anunciar o evangelho não seria compatível com a elitização e a mercantilização do acesso à fé.

 

A Justiça acolheu esse entendimento e julgou improcedentes os pedidos da igreja. E talvez essa decisão seja muito maior do que os R$ 254 mil cobrados. Ela coloca o dedo numa ferida que o Brasil insiste em fingir que não existe. O problema não é a existência de igrejas. O problema é quando determinadas instituições religiosas passam a operar como verdadeiras corporações, movimentando valores milionários, promovendo eventos caríssimos, adquirindo patrimônios milionários e, ao mesmo tempo, reivindicando privilégios fiscais sob o argumento de que tudo acontece em nome da fé.

 

A pergunta deveria ser simples: se existe exploração econômica, por que o contribuinte comum precisa pagar impostos enquanto determinados negócios religiosos tentam escapar deles? Um pequeno comerciante, uma empresa e um trabalhador pagam impostos, assim como uma família paga impostos embutidos praticamente em tudo aquilo que consome. Mas quando determinadas estruturas religiosas movimentam cifras milionárias, surge frequentemente o argumento de que não se trata de negócio. É fé, é culto, é missão, é evangelização.

 

Convenientemente, quando chega a hora da arrecadação, parece que Deus também ganha CNPJ. Existe ainda uma questão social que precisa ser enfrentada sem hipocrisia. Milhões de brasileiros frequentam igrejas e contribuem voluntariamente com dízimos e ofertas. Muitos são pessoas humildes, que lutam diariamente para pagar aluguel, alimentação, medicamentos e contas básicas, e ninguém pode generalizar dizendo que todo fiel é enganado ou que toda igreja explora seus seguidores.

 

Mas também não podemos fechar os olhos para casos em que a fé é utilizada como instrumento de pressão psicológica, promessa de prosperidade ou mecanismo de arrecadação. O problema começa quando a necessidade do fiel se transforma em oportunidade financeira para a instituição. O sujeito não tem dinheiro para comprar comida para a família, mas é convencido de que precisa entregar o dízimo. Não consegue pagar uma conta, mas escuta que precisa fazer uma oferta. Está endividado, mas alguém lhe promete que, se "plantar uma semente", Deus devolverá multiplicado.

 

E enquanto o fiel entrega o pouco que tem, determinadas estruturas religiosas acumulam patrimônio, propriedades e negócios. Quem está sacrificando a própria sobrevivência e quem está enriquecendo com o sacrifício alheio? Essa pergunta merece resposta. Infelizmente a imunidade tributária dos templos possui fundamento constitucional e não pode simplesmente ser revogada por indignação ou vontade política. Mas isso não significa que o tema não possa ser discutido. Muito pelo contrário.

 

É urgente discutir os limites dessa imunidade e, principalmente, estabelecer mecanismos rigorosos de transparência, fiscalização e comprovação de que os recursos e atividades beneficiados estão efetivamente vinculados às finalidades religiosas protegidas pela Constituição. Porque uma coisa é manter um templo aberto para a comunidade. Outra, completamente diferente, é organizar um espetáculo com milhares de pagantes, ingressos VIP de milhares de reais, patrocinadores, contratos comerciais e transmissão televisiva e depois dizer: "É culto. Não pode cobrar imposto."

 

Aí fica fácil demais. A fé vira produto, o fiel vira consumidor, o dízimo vira receita, o pastor vira empresário, o culto vira espetáculo, e o Estado vira patrocinador involuntário da operação. Não se trata de perseguir evangélicos, católicos, espíritas ou qualquer outra religião. Trata-se de uma discussão sobre dinheiro público, privilégios fiscais, transparência e responsabilidade. Qualquer instituição religiosa que cumpra sua função social e religiosa merece respeito.

 

Mas qualquer instituição que utilize a religião como instrumento para construir impérios econômicos precisa estar sujeita aos mesmos princípios de transparência que qualquer outra organização que movimenta grandes quantias. Porque deus pode até perdoar, mas o contribuinte brasileiro já está cansado de pagar a conta.  E talvez seja justamente esse o recado mais importante deixado pela decisão da Justiça paulista:

 

A fé pode ser gratuita, mas quando ela ganha preço, VIP, patrocínio, bilheteria milionária e exploração comercial, é preciso perguntar se ainda estamos diante de um templo ou de uma empresa usando deus como marca. Se a resposta for a segunda opção, talvez seja hora de o Brasil parar de tratar determinadas estruturas religiosas como intocáveis. Não para cobrar imposto da fé, mas para impedir que a fé seja usada como escudo contra a fiscalização de negócios milionários.

 

*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo.

 

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