Promotor encontra vícios em Edital de Licitação e recomenda suspensão de obras - Colatina News

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14/09/2019

Promotor encontra vícios em Edital de Licitação e recomenda suspensão de obras

As obras nem começaram e já foram pagos dois aditivos

O promotor de justiça Izaías Gomes Vinagre, de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, encaminhou ao prefeito Sérgio Meneguelli uma Notificação Recomendatória com Preceito Cominatório, recomendando a imediata suspensão dos contratos referentes às obras em bairros da cidade.

As obras em questão são as que deveriam estar sendo realizadas nas encostas dos bairros Nossa Senhora Aparecida e São Braz. Apesar de já ter recebido dois aditivos de alto valor, a empresa nada fez até o momento no local, a não ser limpar a área e colocar lonas para proteger os morros.

Os bairros sofreram desmoronamento em virtude das chuvas e se uma providência urgente não for tomada para proteger as encostas, com as próximas chuvas poderá acontecer uma tragédia, perigo que não está sendo levado em consideração pelo prefeito, que nada faz para agilizar a obra.

Promotor Izaías detectou vícios no edital licitatório
O promotor recomenda, ainda, a revogação imediata dos aditivos pagos indevidamente aos contratos, um de R$ 146 mil concedido no dia primeiro de agosto e o outro de R$ 126 mil no dia oito do mesmo mês; e que seja instaurado o adequado procedimento para apuração da nulidade do processo licitatório.

Sérgio Meneguelli tem prazo de cinco dias para o cumprir a recomendação. Caso não cumpra, será feita representação ao Tribunal de Contas do Estado, à Câmara Municipal, cópias enviadas ao Ministério Público Criminal, e será ajuizada a Ação por Prática de Improbidade Administrativa contra ele.


Izaías agiu ao constatar vícios intrínsecos e extrínsecos no Edital de Concorrência nº 001/2019, visando contratar empresas para obras de contenção e estabilização de encostas. Tais vícios, segundo ele, violam a Lei de Licitações e princípios da Administração Pública, tornando o procedimento nulo.

A Notificação Recomendatória é de 10 de agosto de 2019, portanto o prefeito Sérgio Meneguelli ainda está no prazo para cumprir ou não a recomendação do Ministério Público. Enquanto isso, os moradores dos referidos bairros convivem com a incerteza e com o temor das chuvas que se aproximam.


Parte final da recomendação do MP



5 comentários:

  1. Clodoaldo Magalhães14 de setembro de 2019 19:33

    Eita, cadê o prefeito melhor do brasil. Até fraude em licitação em prefeike

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  2. Esse prefeito nunca me enganou. Pavão misterioso e mentiroso

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  3. Aldarico José Gouveia14 de setembro de 2019 20:22

    Isso não da´em nada vai virar pizza. Tem várias outras coisas erradas desse prefeito de m*** e ninguém faz nada. Quem é louco de confiar nessa justiça brasileira? É só ver o que está sendo mostrado sobre o Moro e o MPF. Com certeza a safadeza do Moro não é fato isolado.

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  4. Alda Maria Vergueiro14 de setembro de 2019 22:34

    Tem caroço nesse angu. Esperemos que o MP investigue bem, pois se depender desses vereadores de merda que o município tem, esse prefeito vai continuar deitando e rolando as falcatruas e tudo ficando por isso mesmo;

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  5. Para bens ao Dr, Isaías. Esse bandido desse prefeito enganador precisa aprender que as fantasias que ele inventa para enganar otários não consegue enganar o MP.

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