Contas do prefeito Sérgio Meneguelli recebem do TCES parecer pela rejeição

Contas do Município recebem parecer pela rejeição

O prefeito Sérgio Meneguelli (sem partido), de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, recebeu parecer prévio por parte do Tribunal de Contas do Estado pela rejeição das contas da prefeitura relativas ao ano de 2017. Assinado pelo relator Sérgio Borges, o parecer apontou irregularidades contábeis na prestação contas.

As duas irregularidades contábeis detectadas se referem a abertura de crédito adicional especial sem a correspondente autorização legislativa, e abertura de crédito adicional suplementar sem a existência do excesso de arrecadação correspondente. Cabe recurso do prefeito ao plenário da Corte de Contas.

O crédito adicional especial, segundo o relator, ocorre quando não há previsão de dotação para a realização de despesas não previstas na Lei Orçamentária, o que exige a autorização da Câmara de Vereadores e depende da existência e indicação dos recursos disponíveis e a exposição que o justifique.

O prazo legal para o prefeito Sérgio Meneguelli apresentar recurso contra o parecer do Tribunal de Contas começa a contar a partir do momento que o processo for publicado no Diário Oficial. Caso o parecer seja mantido, caberá à Câmara Municipal votar as contas da prefeitura referentes a 2017.

Lista de irrregularidades detectadas nas contas de Meneguelli

Ao ser notificada, no caso da mantido o parecer, os vereadores poderão seguir a recomendação do Tribunal de Contas pela rejeição, ou derrubar a recomendação, com aprovação de dois terços dos vereadores. O pintor Álvaro José Gomes disse que não acredita na rejeição das contas do prefeito.

“A nossa Câmara Municipal ao invés de ser composta por representantes do povo, está repleta de office boys do prefeito Sérgio Meneguelli, com raríssimas e honrosas exceções. Esses vereadores obedecem cegamente o prefeito e com certeza vão derrubar o parecer prévio do Tribunal de Contas”, disse Álvaro.

“Como já se tornou praxe quando se trata do prefeito Sérgio Meneguelli, assim que isso se tornar público pela imprensa vai aparecer um bando de pessoas sem noção dizendo que isso é porque chegou o ano eleitoral, ou que se trata de perseguição política, que ele é o ‘melhor do Brasil’”, comenta Álvaro José.

Em sua decisão, o Tribunal de Contas determinou, ainda, que a Prefeitura Municipal faça uma ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2017, e também do parecer prévio, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.