Prefeito de Água Doce do Norte tem contas rejeitadas pelo terceiro ano seguido

Prefeito Paulo Márcio pode ficar inelegível

O prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), prefeito de Água Doce do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, teve suas contas rejeitadas pelo TCEES (Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo) pela terceira vez consecutiva, e o motivo da rejeição é a desobediência à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo parecer do TCES, o prefeito gastou com pessoal acima do limite permitido pela lei, alcançando percentual de 72,73% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2017. Em 2915 Paulo Márcio comprometeu 71,86% da RCL com despesa de pessoal e em 2016 repetiu a irregularidade comprometendo 72,72%.

Mas não é só isso. Em 2017 o prefeito Paulo Márcio extrapolou nas irregularidades, haja vista que além do gasto excessivo com pessoal, ainda praticou mais oito irregularidades, dentre as quais i descumprimento do limite mínimo constitucional de 25% para a educação, Ele aplicou apenas 19,96%.

Vale frisar que a prefeitura que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal fica impedida de firmar convênios com o Estado e a União, não pode contratar operações de crédito e o prefeito, além de ter as contas rejeitadas, pode ser multado e ainda ficar inelegível. Ainda cabe recurso contra o parecer do TCEES.

Conforme informações obtidas pelo Colatina News, a situação da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte é caótica. Recentemente os postos pararam de abastecer o Município por falta de pagamento. Os aguadocenses enfrentam, ainda, falta de investimento em praticamente todas as áreas da administração.