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06/03/2020

OAB/ES entra na luta contra 13º e terço de férias aprovados por vereadores

Raony (primeiro a partir da direita) lançou o abaixo-assinado digital

O presidente da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, advogado e também procurador municipal Raony Fonseca Scheffer Pereira, lançou um abaixo-assinado digital conclamando a população de Barra de São Francisco/ES a se manifestar contra o pagamento de 13º salários e o abono de 1/3 de férias aos vereadores da cidade.

Além do alto salário de R$ 6 mil e das gordas diárias de até R$ 600,00, os vereadores Wilson Mulinha, Teco Ferreira, Lemão Vitorino, Emerson Lima, Huander Bofe, Paulinho do Hospital e Juvenal Calixto Filho, aprovaram os benefícios em prol da sua própria classe política, mesmo após o veto do prefeito municipal Alencar Marim, o que desagradou a sociedade francisquense.

O abaixo-assinado lançado por Raony Scheffer será encaminhado ao legislativo municipal. A intenção é que ele se torne um projeto de lei popular. Raony também garante que será proposta uma Ação Civil Pública e/ou uma Ação Popular, bem como uma representação, destinados ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas questionando tais benefícios considerados ilegítimos.

“Não há necessidade de os vereadores receberem 13º e terço de férias. Mandato eletivo não é profissão e muito menos carreira. O salário deles já é altamente compatível com aquilo que fazem. Apesar de alguns deles defenderem ser legal, a população considera isso imoral”, disse Raony.

“Observem que houve empate na votação (metade dos vereadores foram contra e outra metade a favor), tendo a aprovação sido decicidida pelo então presidente da Câmara Municipal, mesmo após a votação dividida e do veto do prefeito”, argumenta o presidente da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, Raony Scheffer.

Enquanto isso, moradores da cidade demonstram insatisfação. “É dinheiro público que vai para o bolso deles. O salário que eles ganham já é excelente”, reclamam eleitores francisquenses.

“Nem tudo que é legal é moral. Com o apoio popular vamos derrubar essa lei”, completa Raony Scheffer, que também é vice-presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB Nacional. Para apoiar essa iniciativa, basta clicar no link abaixo e votar:



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