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| Emerson Lima foi condenado por unanimidade no TJES |
Emerson, que está em seu segundo mandato, foi
acusado pelo Ministério Público de ter se apropriado de peças de um caminhão
pertencente ao Município na gestão do ex-prefeito Luciano Pereira. Na época ele
estava licenciado da Câmara e ocupava o cargo de secretário Municipal de Interior
e transportes.
Segundo a acusação, o vereador desviou as
citadas peças em favor do empresário Rodrigo Acácio Mol, sendo que ambos contaram
com o apoio do servidor público municipal Samuel Venanca Nogueira, que cumprindo
ordens de Emerson Lima retirou as peças do caminhão e recebeu R$ 1 mil pelo
serviço.
Ao julgar o recurso interposto pelo Ministério
Público com apoio da Procuradoria Municipal, o desembargador-relator Fernando Zardini
Antônio afirmou que “embora Emerson tenha negado a prática do crime, sua versão
destoava das declarações dos demais corréus, bem como das provas colhidas no
processo.
Provas confirmam o crime
O desembargador salientou que as provas dos
autos confirmavam a caracterização do crime de peculato e, seguido pelos demais
desembargadores da 2ª Câmara Criminal, enfatizou que tanto Rodrigo quanto
Samuel confessaram a prática do crime na Delegacia de Polícia e na Promotoria
de Justiça.
Ainda segundo o desembargador, Rodrigo e Samuel
disseram posteriormente que foram procurados por Emerson Lima que pediu para
mudarem a versão dos fatos a fim de não o prejudicar, e que na oportunidade o
vereador contou com a contribuição do ex-prefeito Luciano Pereira, que tentou
convencer os envolvidos.
Ao ser interrogado pelo juiz, Samuel afirmou que
Emerson o levou até a casa do então prefeito Luciano Pereira, tendo este lhe
fito que ele e Rodrigo deveriam negar os fatos. Disse, ainda, que Emerson Lima,
naquele momento, lhe disse para não preocupar, pois arranjaria advogado de graça
para a sua defesa.
Além
da prisão, Emerson Lima foi também condenado à perda imediata do cargo de
vereador e, por força da Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Suja), fica
inelegível pelo prazo de oito anos, uma vez que se trata de condenação judicial
colegiada e pelo crime ter sido praticado contra a administração pública.
Improbidade Administrativa
O
vereador Emerson Lima responde ainda a Ação de Improbidade Administrativa por
incluir na folha de pagamento uma pessoa, como forma de pagamento por serviços
particulares prestados por essa pessoa a ele, contando com apoio do ex-prefeito
Luciano Pereira e do ex-servidor Leandro de Oliveira Moreira.
Participaram
como assistentes de acusação, os procuradores Raony Scheffer e Jaltair
Rodrigues. Os referidos advogados têm intensificado o trabalho de combate à
corrupção e à impunidade em relação aos atos de improbidade administrativa,
crimes contra a administração pública e infrações disciplinares.
Ressalta-se
que Emerson Lima é um dos vereadores que recentemente votaram favoráveis ao
pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para a classe na Câmara Municipal de
Barra de São Francisco, mesmo diante do veto do prefeito Alencar Marim. A
aprovação revoltou a população, que luta pela revogação da lei.
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