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05/06/2020

Prefeito de Pancas é denunciado à Justiça Eleitoral por campanha eleitoral antecipada

Sidiclei está em plena campanha eleitoral

O Ministério Público Eleitoral de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, representou contra o prefeito Sidiclei Giles de Andrade na Justiça Eleitoral, pedindo a sua condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, prevista no artigo 36 da Lei Eleitoral. O prefeito já foi notificado pela justiça.

Na Representação, o promotor Carlos Gomes da Silva Júnior afirma que Sidiclei, que é candidato à reeleição, está em plena campanha eleitoral, divulgando vídeos por familiares e apoiadores no WhatsApp, com intenção expressa de solicitar apoio e voto. Ao abrir o vídeo, surge a frase: Vota no homem.

A autopromoção do prefeito...
Ressalta o promotor Carlos Gomes na Representação, que o teor do vídeo divulgado nas redes sociais com pedido expresso de voto fora do período destinado à campanha eleitoral, se trata de evidente campanha eleitoral antecipada ou extemporânea, uma vez que envolve pedido expresso de voto.

“O homem em questão é o representado Sidiclei, que é mostrado sucessivas vezes ao longo dos 2,54 minutos no vídeo que enaltece suas qualidades, tendo um fundo musical com letra destacando a atuação do prefeito”, salienta o promotor em sua Representação contra o prefeito Sidiclei à Justiça Eleitoral.

... do pefeito Sidiclei...
Os versos da música de fundo do vídeo fazem referência às eleições de 2020, alguns escritos no futuro, indicando a realização de promessas de campanha: “... o homem fez e vai fazer/Ele vai cumprir tudo que prometer/Ele é o homem que trabalha/Ele é o homem que faz o progresso/É a razão do sucesso...”

No vídeo prefeito Sidiclei aparece ao lado de várias figuras políticas, desde o governador Renato Casagrande a deputados. Além disso, existem várias fotos do prefeito ao lado de obras realizadas durante o mandato, além de divulgação de grande quantidade de fotos no Facebook, constando seu nome nas obras.

... é feita de forma descarada...
A denúncia de propaganda eleitoral extemporânea foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral por pessoa que não se identificou, mas que deixou claro que havia recebido o vídeo por encaminhamento pelo WhatsApp feito pela mãe do prefeito. Ao ser notificado, Sidiclei tem o prazo de lei para fazer sua defesa.
 
... como se estivesse acima da lei

Assista alguns vídeos promocionais, onde vereadores e o próprio prefeito participam enaltecendo Sidiclei, como se fosse ele o autor das benfeitorias destinadas aos alunos e não a Secretaria Municipal de Educação:





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