MPES pede indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Água Doce do Norte - Colatina News

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04/08/2020

MPES pede indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Água Doce do Norte

Jacy viveu fora do país e continuou recebendo

Jacy Donato mal assumiu a direção do Município de Água Doce do Norte/ES e já está às voltas com a justiça. É que o Ministério Público do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, porque ele, quando ainda era vice-prefeito, foi para os Estados Unidos e continuou recebendo.

Agora prefeito em virtude da morte do prefeito Paulo Márcio, de Coronavírus, Jacy terá que prestar contas à justiça por ter permanecido no exterior por quase dois anos, e mesmo não estando na cidade desempenhando suas funções, continuou recebendo dos cofres públicos sem estar na posse do cargo.

O MPES pede, liminarmente a indisponibilidade de bens de Jacy Donato para futura reparação dos danos causados ao Município, a retenção de 60% de sua remuneração, e que ele não possa alienar bens móveis e imóveis, como forma de garantir o retorno aos cofres públicos do que lhe foi pago indevidamente.

Conforme dados constantes do Portal Transparência da prefeitura aguadocense, Jacy Donato recebeu vencimentos desde o ano de 2017 mesmo não estando no Brasil. De acordo com o MPES, ele deveria estar no exercício da função em carga horária mensal de 200 horas, com lotação no Gabinete do Prefeito.

Na ação, o MPES enfatiza que Jacy agiu de forma dolosa, deixando de cumprir com os deveres do cargo durante todo período que esteve fora do país, e ainda obteve vantagem indevida no valor de R$ 122.091,66. Jacy responderá também por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração pública



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