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| Jacy viveu fora do país e continuou recebendo |
Jacy Donato mal assumiu a direção do Município de
Água Doce do Norte/ES e já está às voltas com a justiça. É que o Ministério
Público do Espírito Santo ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade
Administrativa, porque ele, quando ainda era vice-prefeito, foi para os Estados
Unidos e continuou recebendo.
Agora prefeito em virtude da morte do prefeito
Paulo Márcio, de Coronavírus, Jacy terá que prestar contas à justiça por ter
permanecido no exterior por quase dois anos, e mesmo não estando na cidade
desempenhando suas funções, continuou recebendo dos cofres públicos sem estar
na posse do cargo.
O MPES pede, liminarmente a indisponibilidade
de bens de Jacy Donato para futura reparação dos danos causados ao Município, a
retenção de 60% de sua remuneração, e que ele não possa alienar bens móveis e
imóveis, como forma de garantir o retorno aos cofres públicos do que lhe foi
pago indevidamente.
Conforme dados constantes do Portal
Transparência da prefeitura aguadocense, Jacy Donato recebeu vencimentos desde
o ano de 2017 mesmo não estando no Brasil. De acordo com o MPES, ele deveria
estar no exercício da função em carga horária mensal de 200 horas, com lotação
no Gabinete do Prefeito.
Na ação, o MPES enfatiza que Jacy agiu de forma
dolosa, deixando de cumprir com os deveres do cargo durante todo período que
esteve fora do país, e ainda obteve vantagem indevida no valor de R$ 122.091,66.
Jacy responderá também por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração
pública
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