Trinta cargos de assessores parlamentares deverão ser extintos para 2021, caso aprovado o Projeto de Lei n° 130/2020, a ser votado na Sessão Ordinária da Câmara de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, na próxima segunda-feira, 28. Pela Lei Municipal nº 5.752/11, cada vereador pode ter até quatro assessores parlamentares.
O projeto de Lei 130/2020 revoga o artigo 41 da Lei Municipal nº 5.752/11, que trata do cargo de Assessor Parlamentar, bem como os artigos segundo e terceiro da Lei Municipal nº 6.391/17. Uma das justificativa do presidente da Câmara para a extinção dos cargos é a economia diante da crise provocada pela pandemia do Coronavírus.
Recentemente o promotor de justiça Izaias Gomes Vinagre, por meio de Notificação Recomendatória, sugeriu aos vereadores eleitos que nomeassem apenas um Assessor Parlamentar. A sua preocupação é com a facilidade de práticas ilegais, como as rachadinhas, que contrariam o interesse público e causam prejuízo à muncipalidade.
Na Notificação Recomendatória havia também outras orientações, como comprovação diária de frequência mediante ponto eletrônico ou forma similar, igual aos demais servidores do Poder Legislativo Municipal. A votação do Projeto de Lei está sendo aguardada com ansiedade, em virtude da dimensão de sua consequência positiva.
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