Um pedido de extinção da Fundação Renova foi
encaminhado à justiça pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) na
quarta-feira, 24, acusando a entidade de desvio de finalidade e ineficiência. A
referida fundação foi criada em 2016 para ajudar na reparação aos atingidos
pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, no ano de 2015, que matou
diversas pessoas.
Na ação o MPMG pede intervenção judicial, com
a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de Conselho Curador
na fundação e encerrar todos os contratos da Renova, para que ela possa ser
extinta em virtude de sua Ineficácia, propagandas enganosas e outras práticas
ilícitas.
“É urgente a situação de perigo e de risco ao
resultado útil do processo em razão da ineficácia dos programas geridos pela
entidade, dos desvios de finalidade, como as propagandas enganosas praticadas e
outras práticas ilícitas e inconstitucionais”, afirma o MPMG em um trecho da
ação movida.
MPMG quer que empresas paguem R$ 10 bilhões por danos
morais
O Ministério Público de Minas Gerais destacou
ainda na ação movida contra a entidade, que as contas da Fundação Renova foram
rejeitadas por quatro vezes, sendo a última no dia 19/02/21, por apresentar inconsistências
financeiras, como remunerações diferentes de funcionários, dentre outras.
Pede ainda o MPMG, que as empresas Samarco,
Vale e BHP paguem indenização de R$ 10 bilhões por danos morais, além de
reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos
praticados dentro e por intermédio da fundação, com a frustração dos programas
acordados no TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), assinado em
2016.
“A Fundação Renova consumiu mais de R$ 10
bilhões durante ações de reparação, mas os projetos são executados com
excessivo atraso e baixa eficácia”, enfatiza o órgão ministerial na ação movida.
A assessoria de imprensa da Fundação Renova disse desconhecer a ação movida
pelo MPMG.
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