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20/10/2022

Juiz de Pancas é afastado de suas funções pelo TJES e o caso segue sob sigilo de justiça

Juiz Adelino ficará afastado até o final do procedimento

Adelino Augusto Pinheiros Pires, juiz de direito titular da 2ª Vara de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, foi afastado do cargo pelo TJES (Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo) em decisão publicada nesta quinta-feira, 20, mas que já tinha sido tomada na sessão do plenário do TJES da quinta-feira anterior.

 

Em decorrência de pedido da Corregedoria-Geral de Justiça, que realizou uma investigação preliminar com base em várias reclamações disciplinares, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo instaurou um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) e ele deve ficar afastado até o final das investigações.

 

Durante o afastamento de suas funções, o juiz continuará recebendo salário, haja vista que o Tribunal de Justiça entende que a abertura de processo administrativo não é punição e nem prova de que o juiz tenha cometido alguma irregularidade. “O que há são indícios que merecem e devem ser investigados”,

 

Ato Especial de afastamento do juiz Adelino

O Procedimento Administrativo Disciplinar tem um prazo para ser concluído e no final poderá ser arquivado. Mas, se houver condenação, as punições variam de advertência a aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, segundo explicações da Assessoria de Imprensa do Tribunal e Justiça.

 

Uma eventual perda do cargo só ocorre se o juiz tiver uma condenação criminal transitada em julgado, ou seja, depois que esgotar todos os recursos. Como o procedimento está sob segredo de justiça e o julgamento das reclamações foi feita às portas fechadas, não há como saber o que causou o seu afastamento.

 

O Colatina News tentou contado com a defesa do juiz panquense para apurar qual o motivo ou motivos que levaram ao afastamento do magistrado, mas não obteve sucesso nas tentativas, razão pela qual os canais do site/blog estão abertas para quaisquer informações por parte da defesa do citado magistrado.

 

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