A luta contra a violência doméstica e a pouca atenção ao caso pelas autoridades brasileiras

A violência doméstica é ignorada pelas autoridades

Por: Elvécio Andrade*

Em meio a crescentes índices de violência doméstica, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para proteger mulheres em situação de risco, enfrenta críticas sobre sua efetividade. Apesar de ser um marco legal importante, especialistas apontam que a lei, sozinha, não tem conseguido garantir a segurança das mulheres, evidenciando a necessidade urgente de uma reavaliação nos mecanismos de proteção.

Um dos principais problemas enfrentados é a falta de um pulso firme por parte das autoridades policiais. Muitas mulheres que procuram ajuda, muitas vezes se deparam com um sistema burocrático lento e, em alguns casos, com a indecisão dos policiais em agir de forma eficaz. As denúncias não são tratadas com a devida seriedade, o que gera um sentimento de insegurança e impunidade.

Além disso, há um alarmante cenário nas decisões judiciais. Vários juízes negam pedidos de medidas protetivas, fundamentais para garantir a segurança imediata das vítimas. Essa recusa não apenas perpetua o ciclo de violência, mas também envia uma mensagem desalentadora para outras mulheres que podem estar relutantes em denunciar abusos.

Foi o que aconteceu recentemente em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, onde Marilene da Cruz Silva Borcate, 44 anos, foi assassinada a tiros pelo ex-companheiro, quando saía para o trabalho. Ela já havia registrado vários BOs (Boletins de Ocorrências) contra ele em vão, e solicitou até uma medida protetiva, mas o juiz a negou e ela acabou morta.

Organizações de defesa dos direitos das mulheres estão se mobilizando para exigir mudanças. A necessidade de capacitação contínua das forças de segurança e do sistema judiciário é evidente. A implementação de políticas públicas que realmente considere a experiência das mulheres em situação de violência é essencial para transformar a realidade que vivenciam.

A Lei Maria da Penha ainda é uma ferramenta crucial na luta contra a violência, mas sua efetividade depende de um comprometimento coletivo das autoridades para garantir que seja aplicada de forma adequada e sensível às necessidades das mulheres. A sociedade não pode se calar diante das falhas do sistema e deve continuar a lutar pela proteção e pelos direitos das vítimas de violência doméstica

*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo