Por *Elvécio Andrade
A crescente insatisfação da população de Barra de São Francisco, no
Noroeste do Espírito Santo, com a poluição sonora causada principalmente por
carros de som com propagandas, motocicletas barulhentas e sistemas de som de
alta potência em veículos, levou à criação da Lei Complementar n° 123/2024, que
estabelece critérios rigorosos para o controle da emissão de ruídos em veículos
automotores no Município.
Essa medida surge em resposta às constantes
reclamações de moradores, trabalhadores e comerciantes, que convivem
diariamente com níveis intoleráveis de ruído. Segundo relatos, motoqueiros com
escapamentos adulterados e carros de som desrespeitam a paz de crianças, idosos
e trabalhadores, especialmente no centro da cidade. A nova legislação promete
mudar esse cenário.
Principais pilares da lei
A Lei Complementar n° 123/2024 traz
dispositivos inovadores e eficazes para combater o problema, tais como limites
de emissão de ruídos, segundo os quais os veículos não podem ultrapassar os
níveis de ruído permitidos, que serão ajustados de acordo com a potência do
motor; manutenção de configurações originais, tendo os automóveis e motocicletas
que manter suas características de fábrica, incluindo sistemas de escapamento e
outros componentes que influenciam o som. Modificações que aumentem o barulho
estão proibidas.
As punições para os infratores serão rigorosas.
Inicialmente as infrações serão punidas com multas. Nos casos de reincidências,
os infratores poderão ter seus veículos apreendidos e, caso a irregularidade
não seja sanada dentro do prazo estipulado, os veículos poderão ser leiloados.
Vale lembrar, que a nova lei prevê pagamento de diária durante a permanência
dos veículos apreendidos.
Impacto para a população
A aprovação dessa lei é um marco para o Município.
O barulho excessivo não apenas causa incômodo, mas também afeta a saúde física
e mental das pessoas, provocando estresse, insônia e até problemas auditivos.
Moradores celebraram a medida, acreditando que ela trará mais tranquilidade e
qualidade de vida para a comunidade.
"Finalmente algo foi feito. Conviver com o barulho das motos e
carros de som é insuportável, principalmente para quem mora no centro ou tem
crianças pequenas", comentou um morador da região central. Outro morador
lembrou que há décadas a população vem lutando contra o excesso de barulho na
cidade, sem que ninguém fizesse nada para combater esse desrespeito praticado
principalmente por motoqueiros e entregadores de lanches, que transformou Barra
de São Francisco na cidade mais barulhenta do Estado.
Próximos passos
O cumprimento da lei dependerá de fiscalização
rigorosa por parte dos órgãos competentes. Equipamentos de medição sonora terão
que ser utilizados para garantir que os veículos estejam dentro dos padrões
estabelecidos. Além disso, campanhas educativas terão que ser realizadas para
conscientizar a população sobre a importância do respeito aos limites de ruído.
A Lei Complementar n° 123/2024 reflete a luta
por um ambiente mais saudável e harmonioso, demonstrando que a união entre a
população e o poder público pode trazer mudanças significativas para a
qualidade de vida no Município. "A gente agradece ao prefeito Enivaldo dos Anjos,
que mais uma vez demonstra ser um administrador que se preocupa com o bem-estar
da população", disse o autônomo José Carlos do Nascimento.
*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo
Siga-nos no
Instagram: @colatinanews2019, no
Facebook: @sitecolatinanews, no
TikTok: @colatinanews e se inscreva no nosso
canal: @colatinanews4085!
Nenhum comentário:
Postar um comentário