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04/12/2024

Altos oficiais das Forças Armadas cometeram crime de prevaricação por não prenderem Bolsonaro

Marcos Freire e Carlos Baptista não prenderam Bolsonaro

Por *Elvécio Andrade

 

As quase 900 páginas do relatório final da Polícia Federal sobre os eventos que culminaram no fim do governo Jair Bolsonaro (PL) revelam informações cruciais sobre a atuação das Forças Armadas no período de tensão política. O documento destaca que, apesar de pressões para embarcarem em uma tentativa de golpe de Estado, altos oficiais, sobretudo dois dos três comandantes das Forças Armadas, não aderiram à ideia e, com isso, desencorajaram o então presidente a levar adiante seu plano golpista.

 

Essa resistência institucional foi essencial para evitar uma ruptura democrática. Ao recusar apoio a uma iniciativa de tamanha gravidade, os comandantes preservaram, ao menos parcialmente, o compromisso das Forças Armadas com a ordem constitucional. No entanto, o relatório aponta para um ponto controverso e que pode gerar implicações jurídicas e morais: a omissão dos comandantes diante da proposta de golpe.

 

Segundo o entendimento de especialistas e a análise da legislação brasileira, ao serem abordados pelo então presidente com a ideia de um golpe de Estado, os comandantes das Forças Armadas tinham a obrigação legal e moral de agir para proteger a democracia. Isso incluía, potencialmente, a prisão do presidente por flagrante de conspiração contra a ordem democrática, um ato que está previsto no Código Penal e nas normas de defesa da Constituição. Ao não fazê-lo, esses oficiais podem ter cometido crime de prevaricação, definido como o atraso ou omissão dolosa no cumprimento de um dever funcional.

 

A gravidade da omissão

 

O papel das Forças Armadas em uma democracia deve ser estritamente técnico e subordinado ao poder civil. Qualquer sinal de envolvimento ou omissão em práticas antidemocráticas representa um desvio grave de sua função constitucional. No caso em questão, ao não denunciar ou tomar medidas contra o presidente, os comandantes abriram margem para questionamentos sobre sua conduta e lealdade ao Estado de Direito.

 

Embora não tenham embarcado no golpe, sua passividade diante da proposta poderia ter contribuído para prolongar o ambiente de incerteza e instabilidade política no país. Além disso, essa postura alimenta o debate sobre os limites da responsabilidade de agentes públicos em cargos estratégicos, especialmente em momentos de crise institucional.

 

A identificação de um possível crime de prevaricação por parte dos comandantes exige que o Ministério Público e demais órgãos competentes investiguem e, se necessário, apresentem denúncias. A impunidade nesse caso poderia enviar um sinal perigoso: de que mesmo ações graves como a conspiração contra a democracia podem ser tratadas com leniência.

 

Reflexões para o futuro

 

Por outro lado, as conclusões do relatório reforçam a importância de mecanismos de controle sobre as Forças Armadas e a necessidade de delimitar claramente seus papéis. A Constituição de 1988 estabelece que as Forças Armadas são instituições permanentes, regidas pela hierarquia e disciplina, mas sempre subordinadas ao poder civil. Qualquer transgressão dessa norma deve ser punida exemplarmente.

 

O episódio serve como um alerta para o Brasil e para qualquer país que valorize a democracia. A proximidade das Forças Armadas com o poder político é sempre uma questão sensível, que exige vigilância constante por parte da sociedade civil, da imprensa e das instituições. Para evitar crises futuras, é crucial reforçar a formação democrática das lideranças militares e garantir que quaisquer desvios sejam apurados e responsabilizados com rigor.

 

A recusa dos comandantes em participar do golpe foi fundamental para impedir uma ruptura. No entanto, a omissão diante de uma proposta golpista não pode ser ignorada. Este caso ilustra a necessidade de fortalecer a cultura democrática, assegurando que todos os agentes públicos, independentemente de sua posição, sejam responsabilizados por suas ações, ou pela falta delas.

 

*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo

 


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