Logo após assumir o cargo, o novo prefeito
Bruno Pella causou polêmica ao apagar todas as postagens do Instagram oficial
da Prefeitura de Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, que se referiam à
administração do ex-prefeito Edimilson Santo Eliziário (MDB). A atitude
imediata gerou uma onda de críticas e provocou questionamentos tanto legais
quanto éticos sobre a legalidade da ação.
A decisão do atual prefeito Bruno Pella
(Podemos) fere princípios constitucionais consagrados no artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, que abrange os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A supressão do conteúdo
pode ser vista como um desvio dos princípios de publicidade e impessoalidade,
essenciais para a administração pública.
Além de legal, o conteúdo produzido por uma
gestão anterior é considerado patrimônio da instituição, e não de um gestor
individual. A gestão anterior investiu mais de R$ 300 mil em comunicação
pública, com a criação de conteúdos relevantes para as redes sociais da
prefeitura. A eliminação dessas postagens não apenas resulta em desperdício de
recursos públicos, mas também pode ser interpretada como um potencial abuso de
poder e improbidade administrativa.
A importância da comunicação institucional em
um governo municipal é fundamental para garantir transparência e prestação de
contas à população. Portanto, as redes sociais oficiais de uma prefeitura devem
ser vistas como propriedade pública, destinadas ao serviço da população e não
do prefeito em exercício. O apagamento de conteúdos refere-se a um ataque à
memória administrativa, levando a potenciais sanções legais.
Diante dessa medida considerada equivocada, a
situação está sendo cuidadosamente analisada e pode resultar em um recurso ao Ministério
Público, para que sejam tomadas as devidas providências por meio de uma ação de
improbidade administrativa. O caso serve de alerta sobre a importância da
formação e qualificação dos profissionais encarregados da comunicação pública
nas administrações municipais, que optam por contratar pessoas inaptas para o
cargo.
A iniciativa do prefeito, que de início
demonstra desconhecimento da administração pública e tendência de perseguição a
adversários, gerou críticas da população, que clama por providências. “É
preciso cortar o mal pela raiz. Esse prefeito já está mostrando suas garras.
Ele deveria saber que na administração pública as assessorias de comunicação e
jurídica são as mais importantes e não podem ser entregues a qualquer
aventureiro”, enfatizou um político local.
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