O conselheiro aposentado do TCES (Tribunal de
Contas do Espírito Santo) José Antônio
Almeida Pimentel foi condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a oito anos, um mês e vinte e três dias de prisão, em regime
inicialmente fechado, pelo crime de corrupção
passiva majorada. A decisão, unânime,
foi proferida pela Corte Especial
na quarta-feira, 19.
Além da pena de prisão, Pimentel deverá ter a aposentadoria cassada, medida
considerada pouco frequente no cenário jurídico brasileiro. Após cumprir a
pena, ele ficará ainda cinco anos
proibido de exercer cargo ou função pública.
A sentença também determina a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres
públicos, valor que, segundo o processo, corresponde às vantagens
indevidas recebidas pelo conselheiro aposentado. O montante será atualizado
pela inflação. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Pimentel ingressou no TCES em maio de 2010. Conforme a denúncia,
entre 2010 e 2013 teria se
formado dentro do Tribunal um sindicato destinado à prática de crimes em diversos municípios capixabas,
com a cooptação de prefeitos e gestores públicos para facilitar
irregularidades. A condenação reforça um dos casos mais emblemáticos envolvendo
a cúpula de órgãos de controle no Espírito Santo nos últimos anos.
José Antônio Pimentel, que nasceu em São José
do Calçado/ES, é administrador e tem extensa folha de serviços prestados à área
pública capixaba. Ele começou a vida profissional na Secretaria Municipal da
Fazenda de Ecoporanga/ES, de 1971 a 1975; em 1983 foi admitido como
administrador da Escelsa, onde ocupou várias diretorias, foi deputado estadual
e Chefe da Casa Civil no governo de Paulo Hartung.
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