Por *Elvécio Andrade
Há coisas na política brasileira que desafiam a
inteligência humana. Uma delas é a disposição do senador Flávio Bolsonaro de
combater regras de identificação e rastreabilidade de munições utilizadas pelos
órgãos de segurança pública. A pergunta que não quer calar é simples: a quem
interessa dificultar o rastreamento de munições? À polícia que investiga ou ao
criminoso que deseja permanecer nas sombras?
A marcação de munições não é enfeite de
fábrica, frescura burocrática nem capricho de funcionário público. É um
instrumento de segurança que permite identificar lotes, fabricantes e a
destinação de materiais controlados, contribuindo para investigações criminais,
fiscalização de estoques e apuração de possíveis desvios. Quando estojos de
munição são encontrados numa cena de crime, essas informações podem ajudar
investigadores a reconstruir caminhos, identificar procedências e estabelecer
conexões relevantes para uma investigação.
Num país marcado pela violência armada, pelo
tráfico de armas e pela atuação de organizações criminosas como o CV (Comando
Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital), enfraquecer mecanismos de
rastreabilidade deveria ser a última preocupação de alguém que pretende
governar um país. Mas, aparentemente, para Flávio Bolsonaro, que tem alguns
amigos e aliados presos com envolvimento com essas organizações criminosas conforme
divulgado pela imprensa, isso não passa de um detalhe.
O assassinato da vereadora Marielle Franco e de
seu motorista Anderson Gomes é uma lembrança dolorosa da importância de
preservar todos os elementos capazes de auxiliar uma investigação criminal. Em
crimes dessa gravidade, nenhuma pista deveria ser desprezada. Muito menos por
conveniência política. É justamente por isso que causa indignação a tentativa
de flexibilizar regras destinadas a identificar a origem e a circulação de
munições adquiridas pelo poder público.
Afinal, o que ganha a sociedade quando se reduz
a capacidade de rastreamento de um material que pode acabar nas mãos de
organizações criminosas? Quem se beneficia quando uma munição desviada de um
estoque oficial se torna mais difícil de identificar? E por que um senador que
pretende ocupar a Presidência da República deveria considerar irrelevante um
mecanismo que auxilia o próprio Estado no combate à criminalidade?
A controvérsia ganha contornos ainda mais
preocupantes diante das notícias sobre investigações envolvendo políticos e
pessoas ligadas a diferentes grupos de poder, suspeitos de relações com
organizações criminosas. Isso não autoriza atribuir ao senador participação em
crimes ou vínculos criminosos sem provas. Mas torna absolutamente legítimo
cobrar explicações públicas sobre suas escolhas legislativas e os efeitos
concretos que elas podem produzir.
Quem pretende governar o Brasil precisa
explicar por que considera dispensável uma ferramenta que pode ajudar a
identificar desvios de munições e abastecimento ilegal de armamentos. Não basta
vestir a fantasia de defensor da segurança pública, discursar contra a
criminalidade e, na hora de discutir instrumentos concretos de investigação,
tratar a rastreabilidade como um incômodo burocrático. Segurança pública não se
faz apenas com discursos inflamados, fotografias ao lado de policiais e
promessas de endurecimento penal. Também se faz com inteligência, controle,
tecnologia e capacidade de investigação.
A iniciativa de derrubar regras de marcação e
rastreamento de munições destinadas aos órgãos de segurança pública remonta ao
governo de Jair Bolsonaro. Agora, a discussão volta a colocar a família
Bolsonaro diante de uma contradição política que merece explicações. Como
alguém pode defender o combate implacável ao crime organizado e, simultaneamente,
apoiar medidas que podem dificultar a identificação da origem de munições? A
sociedade não precisa de slogans. Precisa de respostas.
Porque o problema não está apenas numa gravação
feita sobre o metal de um estojo. Está na mensagem transmitida quando uma
ferramenta de controle estatal é tratada como algo descartável. E, se a
marcação é mesmo um detalhe tão insignificante, por que tanto empenho político
para eliminá-la?
A identificação de munições não resolve sozinha
a violência brasileira, tampouco substitui perícias, investigações e políticas
públicas eficientes. Mas eliminar ou enfraquecer instrumentos de controle sem
apresentar alternativas igualmente eficazes é uma escolha que exige justificativa
técnica, transparência e responsabilidade. Flávio Bolsonaro deve essa
explicação à sociedade.
Porque, enquanto políticos discutem a
conveniência de apagar informações, investigadores precisam delas para
esclarecer crimes, famílias aguardam justiça e organizações criminosas
continuam desafiando o Estado. No combate ao crime, um pequeno registro pode
representar uma grande pista. E há uma diferença gigantesca entre combater a
criminalidade e combater os instrumentos utilizados para investigá-la.
Para quem perdeu um filho, uma mãe, um pai ou
um irmão assassinado, nenhuma pista é um “detalhezinho”. Detalhe, senador, é
aquilo que não faz diferença. Rastreabilidade pode fazer a diferença entre
esclarecer um crime e permitir que ele permaneça impune.
*Elvécio
Andrade é radialista,
jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e
Administrativo.
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