TRF2 mantém condenação da Samarco para que forneça água tratada aos colatinenses - Colatina News

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29/08/2019

TRF2 mantém condenação da Samarco para que forneça água tratada aos colatinenses

A lerdeza da justiça para punir os responsáveis pela tragédia...

A Samarco Mineração terá que fornecer água tratada para Colatina/ES. A decisão é do TRF2 (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, ao negar o recurso da empresa, mantendo a condenação. Foi também negado o pedido de transferência do processo para a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

A alegação da Samarco era de que houve omissão na decisão que confirmou a sentença de primeira instância e para tanto ajuizou embargos de declaração. A empresa entretanto não obteve êxito, haja vista que o MPF rebateu a empresa e requereu aos desembargadores o não acolhimento do recurso.

O MPF provou o nítido interesse da Samarco na rediscussão da decisão desfavorável a ela no TRF2, e destacou a existência de precedentes no TRF2 e STJ para manutenção do processo em Colatina, já que o STJ indicou a 12ª Vara de BH apenas para ações de reparação de danos em Minas Gerais.

...permite a perpetuação das consequências danosas
Para assegurar condições operacionais efetivas e seguras da qualidade de água do Rio Doce, a Procuradoria Regional da República pediu a criação de sistemas de pré e pós-tratamento. A ação foi movida contra a Samarco, o Estado do Espírito Santo, Município de Colatina e contra o Sanear.

Estão também no polo passivo da ação a União e a Agência Nacional de Águas. Até o momento já foram condenados, além da Samarco, o Município de Colatina e o Sanear, que terá que adequar as estações de tratamento da água do Rio Doce para garantir a saúde da população colatinense.

Colatina foi um dos municípios atingidos pelo crime ambiental ocorrido em novembro de 2015, que destruiu comunidades e propriedades rurais ao longo de mais de 600 quilômetros do leito do rio, matou 19 pessoas e chocou o mundo. A mineradora Samarco ainda poderá recorrer ao STJ,







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