Tribunal de Contas dá prazo para prefeito justificar interesse público das fontes

Polêmica das fontes luminosas chega ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo notificou o prefeito Sérgio Meneguelli, de Colatina/ES, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Naira Paulino Mendonça, para que em cinco dias apresentem cópia integral do processo licitatório e justificativas sobre o interesse público da obra.

Caso descumpram a notificação, o prefeito e a presidente da Comissão Permanente de Licitação poderão ser multados de acordo com a previsão legal. A notificação se deve a uma representação protocolada pelo vereador Renan Bragatto, questionando o alto valor utilizado na construção das fontes luminosas.

Na representação Renan Bragatto alega má utilização do erário, indo de encontro ao interesse público, haja vista que o dinheiro dessa obra poderia ser utilizado em ações mais relevantes para a população, como unidades escolares, postos de saúde, dentre outras obras em benefício do povo colatinense.

Meneguelli terá que justificar interesse público das fontes luminosas

Recentemente o Ministério Público ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) visando a não realização da Tomada de Preços prevista para esta sexta-feira, 20, com a transferência dos recursos para outros fins, como construção de creches, reformas de escolas e atendimento de crianças de zero a três anos.

Ao analisar a representação, o Conselheiro Relator Luiz Carlos da Cunha, encontrou vestígios de desproporcionalidade no gasto de mais de R$ 2 milhões com fontes luminosas, enquanto o Município responde uma série de ações civis públicas visando atendimento a vários direitos sociais, como saúde e educação.

Sérgio Meneguelli pretende construir quatro fontes luminosas na Avenida Moacir Dalla, popular Avenida Beira-Rio, ao custo de R$ 2 milhões e 172 mil, atitude que não foi bem digerida pela população e foi questionada pelos vereadores Renan Bragatto e Audreya Mattos, que se colocaram a favor do povo.

Para tentar conter o sonho megalomaníaco de Sérgio Meneguelli, está prevista para esta sexta-feira, 20, uma manifestação na porta da Prefeitura Municipal contra a abertura de processo licitatório para o gasto exorbitante na construção de fontes luminosas, que não trarão nenhum benefício para os colatinenses.