Decisão do TJES não transmitida ao público será questionada no CNJ

OAB/ES vai recorrer ao CNJ

A OAB/ES decidiu acionar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a decisão do TJES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) de integrar as comarcas como forma de cortar gastos. Realizada por videoconferência, a sessão do TJES não chegou a ser transmitida ao público, segundo a OAB.

A Diretoria da OAB/ES lamentou o órgão não ser convidado a participar da sessão e em nota disse que “um tema tão importante não pode ser decidido em sessão secreta, sem a participação efetiva da Ordem”. A OAB/ES avalia como retrocesso no serviço do Judiciário, principalmente para cidadãos do interior.

Para a OAB/ES, afastar o cidadão é um grave retrocesso na prestação de serviço do Judiciário no Estado e destaca que a integração da forma que foi feita, prejudicará enormemente a advocacia do interior e a população mais carente, que terá de enfrentar uma distância maior para se deslocar aos fóruns.

A integração das comarcas representará economia de R$ 12 milhões anuais, segundo o TJES. O presidente do Tribunal, Ronaldo Gonçalves de Souza, afirmou que caso seja interesse do Executivo Municipal, as comarcas integradas poderão ser atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário.

Deputado reage à integração das comarcas

Enivaldo dos Anjos disse que lutará conra a decisão do TJES

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) questionou a decisão do TJES e disse que “não aceitará esse absurdo, pois a economia pífia que o órgão terá não justifica o prejuízo causado à população, principalmente a mais carente, que não terá condições de se deslocar até outros municípios em busca de justiça”.

“A Comarca é criada por lei e somente lei aprovada na Assembleia Legislativa poderá revoga-la. Eu não aceito essa mudança e vou recorrer, porque vai prejudicar a prestação de serviços à população”, enfatiza Enivaldo dos Anjos, destacando que o problema financeiro do TJ não está nas comarcas.

A Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo) também se posicionou contra a decisão do TJES. Em nota chamou a medida de retrocesso por causar grande prejuízo aos cidadãos, e por deixar de prestar um serviço à população, o que poderá refletir nas áreas sociais e na segurança pública.

Para um advogado ouvido pelo Colatina News, os desembargadores agiram como os políticos que na calada da noite aprovam assuntos de interesse próprio, sem se importar com o reflexo negativo que tais assuntos provocam na população. “É uma vergonha essa decisão, pra não dizer arbitrária”, disse ele.