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| Raony Scheffer se manifesta sobre a integração de comarcas |
A integração de comarcas no Estado e a forma
como a medida foi aprovada pelo TJES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) na
tarde de quinta-feira, 28, foi criticada pela OAB/ES, Seccional do Espírito
Santo, que classificou a votação do Judiciário como uma sessão secreta e disse que recorrerá ao CNJ contra a medida.
Em nota, a Diretoria da OAB/ES e o Colégio de
Presidentes de Subseções destaca que um tema de tamanha importância como aquele,
não poderia ser decidido em sessão secreta, sem a participação efetiva da
Ordem. O presidente da 5ª Subseção da OAB/ES, em Barra de São Francisco, também
se manifestou.
Discordando da decisão de integração das
comarcas, Raony Scheffer avaliou como um retrocesso no serviço do Judiciário,
principalmente para cidadãos em municípios do interior do Estado. “Afastar-se
do cidadão é um grave retrocesso na prestação de serviço do Judiciário no Estado”,
ressaltou Raony Scheffer.
Ele acrescenta que essa posição foi manifestada
reiteradas vezes em reuniões de representantes da Ordem com dirigentes da
Justiça Estadual. “A integração prejudicará enormemente a advocacia do interior
e a população mais carente, que terá de enfrentar distância maior para se
deslocar aos fóruns”, disse Raony.
Ao salientar que entende a necessidade de
ajuste de despesas do Judiciário no momento, a OAB/ES enfatizou que é preciso
encontrar alternativas que não penalizem cidadãos e destacou que advogados,
comerciantes e prefeitos consideram a perda de comarcas algo incalculável para
o exercício da cidadania.
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