Ação movida pelo MP envolve ex-prefeitos e até assessor do prefeito de Pancas - Colatina News

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28/07/2020

Ação movida pelo MP envolve ex-prefeitos e até assessor do prefeito de Pancas

MPES quer a devolução de salários pagos indevidamente

Caminhando a passos de tartaruga, teve andamento dia 20/05/2020, o processo por Improbidade Administrativa movido pelo MPES contra Luciano Henrique Sordine Pereira, Carlos Fabiano Delpuppo, Edivaldo Teixeira Júnior, Elton Ribeiro Moretsson, Ilza do Carmo Oliveira, José Dias da Silva, Leandro de Oliveira Moreira, Maurício Ferreira dos Santos e Smile Duques de Oliveira.

Também são parte passiva no processo Iranilda Maria Dalmagre e Jeovah Coelho de Oliveira, o Filim Pedro, ex-prefeito de Água Doce do Norte/ES. Luciano Pereira, que na época era deputado estadual, foi denunciado pelo MP juntamente com assessores parlamentares, por prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público em ação protocolada no dia 02 de junho de 2015, Luciano Pereira mantinha os assessores parlamentares lotados em seu gabinete, sem que eles prestassem serviço público da forma devida, e mesmo assim recebendo vencimentos em sua integralidade.

Afirma o Ministério Público na denúncia, que “apesar de os cargos comissionados possuírem carga horária e atribuições específicas em ato normativo próprio, os servidores recebiam salários da Assembleia Legislativa de forma integral, sem cumprirem a contrapartida laboral em sua plenitude”.


Os servidores denunciados, considerados fantasmas, de acordo com a denúncia do Ministério Público, contavam com a conivência do ex-deputado Luciano Pereira, que era o responsável pelo controle de frequência e designação de tarefas específicas que cada um deveria desempenhar.

Na ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, o Ministério Público pede que os denunciados devolvam solidariamente aos cofres públicos o valor, calculado na época, de R$ 2.847.004,87, com juros e correção monetária.

Dos envolvidos, quem ainda permanece na administração pública é Smile Duques de Oliveira, que compõe o governo de Sidiclei Giles de Andrade, prefeito de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo. Luciano Pereira chegou a se eleger prefeito, mas ao tentar a reeleição, foi massacrado nas urnas.



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