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| TJBA desiste da integração de comarcaas |
Depois de uma audiência de conciliação
realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJBA (Tribunal de Justiça
da Bahia) desistiu, na segunda-feira, 20, de desativar comarcas no Estado,
conforme previa a Resolução nº 13, de 29 de julho de 2019, que implicava
desativação de comarcas em todo Estado da Bahia.
O conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues
presidiu a sessão de conciliação no CNJ, que contou com a participação do presidente
da OAB/BA, advogado Fabrício Castro; do presidente do TJBA, desembargador Lourival
Trindade; e de representantes de todas as comarcas envolvidas.
O presidente do TJBA voltou atrás na
desativação e disse que o Poder Judiciário não pode, em nome de economicismo,
esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional. O presidente
da OAB/BA disse que a decisão foi acertada, aproxima o cidadão do TJBA e traz
justiça para todos.
O Estado do Espírito Santo convive com o mesmo
problema, haja vista que o Tribunal de Justiça extinguiu 27 comarcas do interior
durante sessão secreta, sem a participação da OAB/ES, que recorreu ao CNJ, obtendo decisão liminar suspendendo a integração. Entretanto, ainda não há uma
decisão definitiva.
A integração das comarcas foi aprovada pelo
TJES no dia 28 de maio último, e se tal decisão prevalecer, o Espírito Santo
passará a contar com 41 comarcas ao invés de 69. No momento a decisão está suspensa
por uma liminar concedida pelo CNJ à OAB/ES, que entrou com o pedido de liminar
no dia 10 de junho.
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