TJBA desiste da integração de comarcas, mas no ES a situação continua indefinida - Colatina News

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21/07/2020

TJBA desiste da integração de comarcas, mas no ES a situação continua indefinida

TJBA desiste da integração de comarcaas

Depois de uma audiência de conciliação realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) desistiu, na segunda-feira, 20, de desativar comarcas no Estado, conforme previa a Resolução nº 13, de 29 de julho de 2019, que implicava desativação de comarcas em todo Estado da Bahia.

O conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues presidiu a sessão de conciliação no CNJ, que contou com a participação do presidente da OAB/BA, advogado Fabrício Castro; do presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade; e de representantes de todas as comarcas envolvidas.

O presidente do TJBA voltou atrás na desativação e disse que o Poder Judiciário não pode, em nome de economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional. O presidente da OAB/BA disse que a decisão foi acertada, aproxima o cidadão do TJBA e traz justiça para todos.

O Estado do Espírito Santo convive com o mesmo problema, haja vista que o Tribunal de Justiça extinguiu 27 comarcas do interior durante sessão secreta, sem a participação da OAB/ES, que recorreu ao CNJ, obtendo decisão liminar suspendendo a integração. Entretanto, ainda não há uma decisão definitiva.

A integração das comarcas foi aprovada pelo TJES no dia 28 de maio último, e se tal decisão prevalecer, o Espírito Santo passará a contar com 41 comarcas ao invés de 69. No momento a decisão está suspensa por uma liminar concedida pelo CNJ à OAB/ES, que entrou com o pedido de liminar no dia 10 de junho.



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