Tribunal de Contas determina retenção de 30% dos subsídios do prefeito Jacy Donato - Colatina News

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03/09/2020

Tribunal de Contas determina retenção de 30% dos subsídios do prefeito Jacy Donato

Jacy terá que devolver grana aos cofres públicos

A exemplo do que ocorreu na esfera judicial, também o TCEES (Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo) decidiu cautelarmente que sejam retidos 30% do pagamento dos subsídios mensais do vice-prefeito Jacy Rodrigues da Costa, o Jacy Donato, de Água Doce do Norte, no Noroeste do Espírito Santo.


A decisão do TCES foi em atendimento a representação do Ministério Público de Contas, pelo fato de o vice-prefeito ter fixado residência nos Estados Unidos durante o exercício do mandato para o qual foi eleito em 2016, só retornando ao país no dia 13 de julho de 2020, para assumir no dia seguinte como prefeito.

Jacy recebia religiosamente R$ 5.750,00 mensais

Destacou o relator, conselheiro Sérgio Aboudib, que durante o período em que esteve ausente do país, Jacy Donato recebeu regularmente o subsídio de vice-prefeito, fixado em R$ 5.750,00, totalizando um valor líquido (já descontados INSS, IRRF e consignação ao Banestes, de R$ 104.475,02).

Enfatizou, ainda, o conselheiro, que o então prefeito Paulo Márcio, que morreu em decorrência do Coronavírus, esteve por 48 vezes em situação de efetivo afastamento do cargo sem que o vice-prefeito assumisse. O colegiado fixou multa diária de R$ 5 mil no caso de descumprimento das determinações.

“Verifico que os autos evidenciam verossimilhança do direito (fumus boni juris) e perigo de dano (periculum in mora), ao indicar a incompatibilidade do exercício do cargo e respectivas funções de vice-prefeito com a fixação de residência em um país distante e enriquecimento sem causa, com dano ao erário municipal e o receio que a demora da decisão cause um dano grave ou de difícil reparação”, afirmou o relator.



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