Passados 30 dias do lançamento da AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Espírito Santo em parceria com o Poder Judiciário, 88 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial site www.aedo.org.br.
Segundo dados
levantados pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal),
entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram mais de
4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio.
“É uma fonte de grande
satisfação notar que, logo no primeiro mês de lançamento da AEDO, indivíduos
que manifestam interesse em se tornar doadores de órgãos têm se dirigido aos
cartórios notariais do estado”, destaca Bruno Bittencourt, presidente do
CNB/ES. “Essa iniciativa foi concebida com o propósito de simplificar e tornar
mais acessível todo o procedimento, enquanto destaca a relevância da doação,
trazendo uma luz de esperança para aqueles que aguardam ansiosamente por um
órgão compatível”, completa.
Regulamentada pelo
Provimento nº 164/2024 do CMJ (Conselho Nacional de Justiça), e disponível gratuitamente
para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser consultada, via CPF do
falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério
da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. A iniciativa,
que busca ajudar as mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por
um transplante de órgãos no Brasil, pode ser solicitada digitalmente em
qualquer um dos Cartórios de Notas.
Para realizar a
Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um
formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado
pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de
videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de
vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica
disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de
Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana,
de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o
cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim,
pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na
fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração,
pulmão e pâncreas (11). Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela
falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um
novo órgão.
Pela legislação
vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do
cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos
e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de
uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a
comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do
óbito.
O e-Notariado
O
processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado
por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização
de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site www.aedo.org.br
e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que
assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião
de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a
videoconferência de emissão do Certificado.
Uma vez emitido, o
futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus
dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o
cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e assinará o
documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
O documento será gerado
automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O
cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para
facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo
solicitante.
Sobre o CNB - Colégio Notarial do Brasil – Espírito Santo
O CNB/ES (Colégio
Notarial do Brasil – Espírito Santo) é a entidade de classe que representa
institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Espírito Santo. As
seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho
Federal (CNB/CF), que é filiado à UINL (União Internacional do Notariado),
entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial
existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e
60% do PIB mundial.
Assessoria de Imprensa do Colégio
Notarial do Brasil – Espírito Santo
Assessores de Comunicação: Alexandre
Lacerda e Beatriz Aguiar
Tel: (11) 3116-0020 / (11)
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