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10/12/2024

Cabos são indiciados por homicídio e fraude processual e reacende necessidade de debate

Polícia Militar do Espírito Santo

Por *Elvécio Andrade

 

A Polícia Civil do Espírito Santo indiciou os cabos da Polícia Militar Allyson Augusto de Miranda e Bruno Costa de Oliveira pela morte de Gustavo Barbosa Batista, 22 anos, ocorrida na noite de 13 de novembro, no interior de Mantenópolis, no Noroeste do Estado. Allyson foi indiciado por homicídio e fraude processual, enquanto Bruno foi responsabilizado por fraude processual.

 

O caso aconteceu durante uma abordagem policial na qual Gustavo, ao desobedecer a uma ordem de parada, foi perseguido. O cabo Allyson disparou várias vezes contra o jovem, atingindo-o pelas costas, com um tiro fatal na nuca. No Boletim de Ocorrência, os policiais alegaram que uma mulher havia informado sobre um suposto acidente com um rapaz morto no Distrito de São José, versão que foi desmontada pela Polícia Civil durante as investigações.

 

Este não é um caso isolado. A violência policial tem sido amplamente denunciada em todo país, com destaque para São Paulo, Estado governado por um governador fascista, onde, segundo críticos, a atuação das forças de segurança frequentemente ultrapassa os limites legais, resultando em mortes e agressões, como a que ocorreu recentemente, quando um policial atirou da ponte um jovem trabalhador. Por este motivo ele foi preso e será julgado.

 


Criada originalmente como força de repressão, a Polícia Militar tem sido alvo de crescentes críticas por ações que afetam de forma desproporcional negros, moradores de periferias e trabalhadores pobres. Para muitos, a Polícia Militar se transformou em problema para a sociedade. Especialistas em segurança pública apontam que a manutenção da estrutura militarizada pela Constituição de 1988 foi um grande erro, perpetuando práticas arbitrárias herdadas da ditadura.

 

Para muitos, esse descontrole de policiais militares durante atuações se deve à frouxidão do comando da corporação, que por vezes mitiga a gravidade dos atos dos policiais criminosos, passando a mão em suas cabeças, defendendo suas versões duvidosas. Apontam, também, para a inoperância das corregedorias, que dificilmente apontam resultados de punições de policiais criminosos.

 

Defensores da reforma do modelo policial defendem a desmilitarização como um caminho necessário para a criação de uma força de segurança mais humana, focada no respeito aos direitos humanos e no atendimento às reais necessidades da população, sem preconceitos. O caso de Mantenópolis reforça a urgência desse debate, que envolve não apenas a punição de agentes responsáveis por abusos, mas uma reestruturação profunda das forças de segurança no Brasil.

 

Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo.

 


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