Por *Elvécio Andrade
A Polícia Civil do
Espírito Santo indiciou os cabos da Polícia Militar Allyson Augusto de Miranda
e Bruno Costa de Oliveira pela morte de Gustavo Barbosa Batista, 22 anos, ocorrida na noite de 13 de novembro, no interior de Mantenópolis, no Noroeste do Estado. Allyson foi indiciado por homicídio e fraude processual, enquanto
Bruno foi responsabilizado por fraude processual.
O caso aconteceu durante
uma abordagem policial na qual Gustavo, ao desobedecer a uma ordem de parada, foi
perseguido. O cabo Allyson disparou várias vezes contra o jovem, atingindo-o
pelas costas, com um tiro fatal na nuca. No Boletim de Ocorrência, os policiais
alegaram que uma mulher havia informado sobre um suposto acidente com um rapaz
morto no Distrito de São José, versão que foi desmontada pela Polícia Civil durante
as investigações.
Este não é um caso
isolado. A violência policial tem sido amplamente denunciada em todo país, com
destaque para São Paulo, Estado governado por um governador fascista, onde,
segundo críticos, a atuação das forças de segurança frequentemente ultrapassa
os limites legais, resultando em mortes e agressões, como a que ocorreu
recentemente, quando um policial atirou da ponte um jovem trabalhador. Por este
motivo ele foi preso e será julgado.
Criada originalmente
como força de repressão, a Polícia Militar tem sido alvo de crescentes críticas
por ações que afetam de forma desproporcional negros, moradores de periferias e
trabalhadores pobres. Para muitos, a Polícia Militar se transformou em problema
para a sociedade. Especialistas em segurança pública apontam que a manutenção
da estrutura militarizada pela Constituição de 1988 foi um grande erro,
perpetuando práticas arbitrárias herdadas da ditadura.
Para muitos, esse
descontrole de policiais militares durante atuações se deve à frouxidão do
comando da corporação, que por vezes mitiga a gravidade dos atos dos policiais
criminosos, passando a mão em suas cabeças, defendendo suas versões duvidosas.
Apontam, também, para a inoperância das corregedorias, que dificilmente apontam
resultados de punições de policiais criminosos.
Defensores da reforma
do modelo policial defendem a desmilitarização como um caminho necessário para
a criação de uma força de segurança mais humana, focada no respeito aos
direitos humanos e no atendimento às reais necessidades da população, sem
preconceitos. O caso de Mantenópolis reforça a urgência desse debate, que
envolve não apenas a punição de agentes responsáveis por abusos, mas uma reestruturação
profunda das forças de segurança no Brasil.
Elvécio Andrade é
radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos
Constitucional e Administrativo.
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