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19/11/2026

Marcelo Santos cria o monstro dos R$ 650 milhões e Pazolini receberá a batata quente

Marcelo Santos criou presente de grego para Pazolini

Por *Elvécio Andrade

 

Se alguém ainda tinha dúvidas de que determinadas decisões políticas podem transformar um orçamento público em uma verdadeira bomba-relógio, o Espírito Santo acaba de oferecer um exemplo bastante didático. O governador Ricardo Ferraço (MDB) desistiu de encaminhar à Assembleia Legislativa um substitutivo ao LOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), com a adequação dos números às mudanças promovidas pelos próprios deputados.

 

Com isso, Lorenzo Pazolini, que deverá assumir o Governo do Estado no dia 06 de janeiro de 2027, já pode preparar o capacete: receberá uma verdadeira batata quente, acompanhada de uma conta de aproximadamente R$ 650 milhões e, provavelmente, sem manual de instruções. E quem ajudou a preparar esse presente nada agradável? O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos. Sim, esse mesmo. O traidor, que no segundo turno mudou vergonhosamente de lado.

 

Em duas movimentações legislativas realizadas em outubro, os parlamentares promoveram alterações que, somadas, retiram do chefe do Poder Executivo uma parcela significativa do controle sobre os recursos estaduais. A primeira foi a criação do pagamento impositivo das emendas parlamentares. No dia 13 de outubro, em uma votação a toque de caixa e na calada da noite, os deputados aprovaram uma emenda à Constituição Estadual em poucas horas, promulgada no dia seguinte por Marcelo Santos.

 

O resultado? O montante destinado às emendas parlamentares saltou dos R$ 90 milhões inicialmente previstos pelo governo para R$ 435 milhões a partir de 2027. Estamos falando de aproximadamente R$ 15 milhões por deputado. Uma generosidade impressionante quando o dinheiro não sai do bolso de quem decide. Mas a criatividade orçamentária não parou por aí.

 

No dia 21 de outubro, durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os parlamentares inimigos do povo também alteraram o critério de cálculo dos repasses destinados aos demais poderes e instituições estaduais autônomas, incluindo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa. Essa segunda alteração representa aproximadamente mais R$ 300 milhões.

 

Façam as contas: são cerca de R$ 650 milhões que deixam de estar sob o controle discricionário do Executivo, considerando o aumento das despesas obrigatórias com emendas e os recursos adicionais destinados aos demais poderes e órgãos. Convenhamos: é muita generosidade com o dinheiro público. E agora chegamos à parte mais interessante dessa novela política. Ricardo Ferraço, ao desistir de encaminhar o substitutivo, aparentemente decidiu que não será ele quem vai resolver a equação criada pelas mudanças legislativas.

 


Em outras palavras, lavou as mãos e deixou que a Assembleia Legislativa, responsável pelas alterações, participe da solução do problema que ela própria criou. Uma estratégia politicamente inteligente, diga-se de passagem. Afinal, por que assumir sozinho o desgaste de enfrentar uma situação produzida dentro do próprio Legislativo?

 

Enquanto isso, Lorenzo Pazolini deverá encontrar pela frente um orçamento com despesas obrigatórias ampliadas, menos margem de manobra para administrar os recursos estaduais e uma série de compromissos financeiros que não foram exatamente escolhas suas. É quase uma herança política com direito a embrulho de presente e uma enorme placa dizendo: "Boa sorte, governador!"

 

O episódio também levanta uma questão fundamental: até que ponto mudanças dessa magnitude podem ser aprovadas sem uma discussão aprofundada sobre seus impactos nas contas públicas, no planejamento administrativo e na capacidade de investimento do Estado? Porque orçamento público não é brinquedo de deputado, muito menos um cofre sem fundo para acomodar conveniências políticas.

 

Emendas parlamentares são legítimas e importantes, mas precisam conviver com as prioridades do Estado, os investimentos públicos, a manutenção dos serviços essenciais e a responsabilidade fiscal. O que não parece razoável é ampliar compromissos financeiros de maneira acelerada e depois deixar para o próximo governador a tarefa de descobrir de onde tirar o dinheiro.

 

No fim das contas, Marcelo Santos ajudou a montar o presente de grego, os deputados famintos por emendas aprovaram as peças, Ricardo Ferraço inteligentemente decidiu não mexer mais no tabuleiro e Lorenzo Pazolini que se vire para montar tudo novamente. E o contribuinte capixaba? Esse, como sempre, fica com a parte mais ingrata da história: pagar a conta e torcer para que a disputa pelo controle dos R$ 650 milhões não comprometa o dinheiro que deveria ser destinado à população.

 

Afinal, na política, criar problemas costuma ser muito mais fácil do que resolvê-los. Principalmente quando a conta fica para o sucessor.

 

*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo.

 


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