Por *Elvécio Andrade
Se alguém ainda tinha dúvidas de que
determinadas decisões políticas podem transformar um orçamento público em uma
verdadeira bomba-relógio, o Espírito Santo acaba de oferecer um exemplo
bastante didático. O governador Ricardo Ferraço (MDB) desistiu de encaminhar à
Assembleia Legislativa um substitutivo ao LOA (Projeto de Lei Orçamentária
Anual), com a adequação dos números às mudanças promovidas pelos próprios
deputados.
Com isso, Lorenzo Pazolini, que
deverá assumir o Governo do Estado no dia 06 de janeiro de 2027, já pode
preparar o capacete: receberá uma verdadeira batata quente, acompanhada de uma
conta de aproximadamente R$ 650 milhões e, provavelmente, sem manual de
instruções. E quem ajudou a preparar esse presente nada agradável? O presidente
da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos. Sim, esse mesmo. O traidor, que no
segundo turno mudou vergonhosamente de lado.
Em duas movimentações legislativas
realizadas em outubro, os parlamentares promoveram alterações que, somadas,
retiram do chefe do Poder Executivo uma parcela significativa do controle sobre
os recursos estaduais. A primeira foi a criação do pagamento impositivo das emendas
parlamentares. No dia 13 de outubro, em uma votação a toque de caixa e na
calada da noite, os deputados aprovaram uma emenda à Constituição Estadual em
poucas horas, promulgada no dia seguinte por Marcelo Santos.
O resultado? O montante destinado às emendas
parlamentares saltou dos R$ 90 milhões inicialmente previstos pelo governo para
R$ 435 milhões a partir de 2027. Estamos falando de aproximadamente R$ 15
milhões por deputado. Uma generosidade impressionante quando o dinheiro não sai
do bolso de quem decide. Mas a criatividade orçamentária não parou por aí.
No dia 21 de outubro, durante a
votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os parlamentares inimigos do
povo também alteraram o critério de cálculo dos repasses destinados aos demais
poderes e instituições estaduais autônomas, incluindo Ministério Público,
Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a própria
Assembleia Legislativa. Essa segunda alteração representa aproximadamente mais
R$ 300 milhões.
Façam as contas: são cerca de R$ 650
milhões que deixam de estar sob o controle discricionário do Executivo,
considerando o aumento das despesas obrigatórias com emendas e os recursos
adicionais destinados aos demais poderes e órgãos. Convenhamos: é muita generosidade
com o dinheiro público. E agora chegamos à parte mais interessante dessa novela
política. Ricardo Ferraço, ao desistir de encaminhar o substitutivo,
aparentemente decidiu que não será ele quem vai resolver a equação criada pelas
mudanças legislativas.
Em outras palavras, lavou as mãos e
deixou que a Assembleia Legislativa, responsável pelas alterações, participe da
solução do problema que ela própria criou. Uma estratégia politicamente inteligente,
diga-se de passagem. Afinal, por que assumir sozinho o desgaste de enfrentar
uma situação produzida dentro do próprio Legislativo?
Enquanto isso, Lorenzo Pazolini
deverá encontrar pela frente um orçamento com despesas obrigatórias ampliadas,
menos margem de manobra para administrar os recursos estaduais e uma série de
compromissos financeiros que não foram exatamente escolhas suas. É quase uma
herança política com direito a embrulho de presente e uma enorme placa dizendo:
"Boa sorte, governador!"
O episódio também levanta uma questão
fundamental: até que ponto mudanças dessa magnitude podem ser aprovadas sem uma
discussão aprofundada sobre seus impactos nas contas públicas, no planejamento
administrativo e na capacidade de investimento do Estado? Porque orçamento
público não é brinquedo de deputado, muito menos um cofre sem fundo para
acomodar conveniências políticas.
Emendas parlamentares são legítimas e
importantes, mas precisam conviver com as prioridades do Estado, os
investimentos públicos, a manutenção dos serviços essenciais e a
responsabilidade fiscal. O que não parece razoável é ampliar compromissos
financeiros de maneira acelerada e depois deixar para o próximo governador a
tarefa de descobrir de onde tirar o dinheiro.
No fim das contas, Marcelo Santos
ajudou a montar o presente de grego,
os deputados famintos por emendas aprovaram as peças, Ricardo Ferraço inteligentemente
decidiu não mexer mais no tabuleiro e Lorenzo Pazolini que se vire para montar
tudo novamente. E o contribuinte capixaba? Esse, como sempre, fica com a parte
mais ingrata da história: pagar a conta e torcer para que a disputa pelo
controle dos R$ 650 milhões não comprometa o dinheiro que deveria ser destinado
à população.
Afinal,
na política, criar problemas costuma ser muito mais fácil do que resolvê-los.
Principalmente quando a conta fica para o sucessor.
*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado
especialista em direitos Constitucional e Administrativo.
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