Tribunal de Contas determina suspensão da licitação das fontes milionárias - Colatina News

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08/01/2020

Tribunal de Contas determina suspensão da licitação das fontes milionárias

Renan vence o primeiro round contra Meneguelli

O Tribunal de Contas do Espírito Santo acaba de determinar ao prefeito Sérgio Meneguelli, de Colatina/ES, que suspenda a licitação para construção de fontes luminosas na cidade e, caso já tenha sido feita, que suspenda a execução do contrato, se abstenha de assiná-lo e não emita ordem de serviço.

O órgão fiscalizador determina que o cumprimento seja imediato e concede o prazo de 10 dias para que o prefeito se manifeste. A decisão liminar atende a uma representação protocolada naquele tribunal pelo vereador Renan Bragatto, na qual ele questiona o interesse público de tal obra de valor milionário.

Na representação o vereador Renan Bragatto, que tem se destacado pela defesa do patrimônio público, sugere que a licitação não atende ao interesse público dos munícipes, abdica de utilização de recursos públicos em outras demandas mais urgentes, e tem por objetivo a autopromoção do prefeito municipal.

Renan acrescentou que o Município possui várias ações civis públicas em seu desfavor referentes a edificações em condições precárias, bem como áreas de risco em encostas, e relata que o atual prefeito aterrou duas fontes existentes no Município alegando elevado custo para sua manutenção e funcionamento.


Para instruir a representação, Renan juntou cópia da ACP (Ação Civil Pública) nº 0011264-12.2019.8.08.0014 ajuizada pelo Ministério Público, em cujo conteúdo são relatadas irregularidades no processo licitatório. Destaca, ainda, que não existe no Estado empresas especializadas em construção de fontes.

De acordo com o vereador, nos orçamentos apresentados para confecção do Edital não existe no Espírito Santo empresas especializadas na construção de fontes, fato que caracteriza, no seu entendimento, dúvida e incerteza no certame licitatório.

As quatro fontes, que a princípio ficariam em R$ 2 milhões e 172 mil, graças à concorrência das empresas para vencer a licitação, caiu para R$ 1.861.383,68, Entretanto, esse valor pode ser bem maior, haja vista que no decorrer da execução das obras geralmente são feitos aditivos que aumentam o custo inicial.


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