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| Renan vence o primeiro round contra Meneguelli |
O Tribunal de Contas do Espírito Santo acaba
de determinar ao prefeito Sérgio Meneguelli, de Colatina/ES, que suspenda a licitação
para construção de fontes luminosas na cidade e, caso já tenha sido feita, que
suspenda a execução do contrato, se abstenha de assiná-lo e não emita ordem de serviço.
O órgão fiscalizador determina que o
cumprimento seja imediato e concede o prazo de 10 dias para que o prefeito se
manifeste. A decisão liminar atende a uma representação protocolada naquele
tribunal pelo vereador Renan Bragatto, na qual ele questiona o interesse
público de tal obra de valor milionário.
Na representação o vereador Renan Bragatto,
que tem se destacado pela defesa do patrimônio público, sugere que a licitação
não atende ao interesse público dos munícipes, abdica de utilização de recursos
públicos em outras demandas mais urgentes, e tem por objetivo a autopromoção do
prefeito municipal.
Renan acrescentou que o Município possui
várias ações civis públicas em seu desfavor referentes a edificações em condições
precárias, bem como áreas de risco em encostas, e relata que o atual prefeito aterrou
duas fontes existentes no Município alegando elevado custo para sua manutenção
e funcionamento.
Para instruir a representação, Renan juntou
cópia da ACP (Ação Civil Pública) nº 0011264-12.2019.8.08.0014 ajuizada pelo
Ministério Público, em cujo conteúdo são relatadas irregularidades no processo
licitatório. Destaca, ainda, que não existe no Estado empresas especializadas em
construção de fontes.
De acordo com o vereador, nos orçamentos
apresentados para confecção do Edital não existe no Espírito Santo empresas
especializadas na construção de fontes, fato que caracteriza, no seu
entendimento, dúvida e incerteza no certame licitatório.
As quatro fontes, que a princípio ficariam em
R$ 2 milhões e 172 mil, graças à concorrência das empresas para vencer a
licitação, caiu para R$ 1.861.383,68, Entretanto, esse valor pode ser bem
maior, haja vista que no decorrer da execução das obras geralmente são feitos
aditivos que aumentam o custo inicial.
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