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| Foto ilustrativa |
A polêmica do contrato de fornecimento de
marmitex milionárias que o prefeito Sidiclei Giles de Andrade, de Pancas, no
Noroeste do Espírito Santo, chamou de fake news, continua dando o que falar.
Tanto é, que na quinta-feira, 02, houve uma reunião do representante do
Ministério Público com o Município.
O promotor Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior
se reuniu com a controladora interna do Município, Nina Alice Sily Coelho; com
a fiscal do contrato, Mharaiza Pancini, e com Sandra Schumacher da Silva,
responsável pelo fornecimento das marmitex, ocasião em que fez recomendações
para o cumprimento do contrato.
A reunião visava garantir a fiscalização do
cumprimento do contrato de fornecimento de alimentação para pacientes e
acompanhantes do Hospital, evitando quaisquer tipos de fraudes e erros em sua
execução. Na ocasião, Mharaiza, Nina e Sandra foram notificadas a adotarem uma
série de medidas.
As medidas listadas pelo Ministério Público são
o fornecimento de alimentação somente para pacientes e acompanhantes, mediante
prescrição da dieta por profissional responsável e identificação do recebedor.
A empresa fornecedora também terá que seguir algumas obrigações durante a
entrega das refeições.
As refeições terão que ser entregues em
embalagens tipo marmitex, não podendo haver qualquer tipo de consumo dentro de
seu estabelecimento comercial, além de manter controle diário dos pedidos, com
data, nome do servidor que recebeu, a quantidade solicitada, nome e assinatura do
servidor.
Foi recomendado pelo Ministério Público, que os
atos da contratada e eventuais erros do contrato, serão fiscalizados
periodicamente pelo fiscal do contrato, que terá de adotar procedimento para
corrigir falhas e informar as ocorrências à Controladoria Interna do Município,
para responsabilização da contratada.
Somente mediante notas fiscais, juntamente com autorização
de fornecimento e controle diário dos pedidos de refeição, que os pagamentos poderão
serem efetuados, medidas imprescindíveis para garantir a fiscalização por parte
do Ministério Público, do contrato que tem vigência de 07/07/2020 a 07/07/2021.
A recomendação feita pelo Ministério Público a Mharaiza,
Nina e Sandra também deve ser seguida pelo prefeito Sidiclei e pelo diretor do
hospital, Rubens Loriato. A contratação das marmitex milionárias, que envergonhou
a cidade e até hoje gera críticas por parte da sociedade panquense, ainda terá
muitos capítulos.
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