Em cumprimento a decisão liminar tomada pela
1ª Vara Cível de Pancas no processo 5000102-20.2020.8.08.0039, o Prefeito
Municipal de Pancas, Sidiclei Giles de Andrade, vem exercer o Direito de
Resposta sobre a publicação com o título “TCES determina suspensão de obra em
Pancas por indícios de irregularidades” veiculada em Colatina News
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do
Espírito Santo (TC-ES) liberou a retomada das obras de pavimentação da Avenida
13 de Maio, em Pancas. A decisão foi tomada na sessão plenária de 21/07. Assim,
a Prefeitura Municipal pode dar prosseguimento a implantação do asfalto.
Após a manifestação apresentada pelo
município, o relator do caso, conselheiro Domingos Augusto Taufner, destacou
que o fato da obra ser paralisada se torna mais danoso à comunidade local do
que sua continuidade já que a empresa contratada poderá receber pelos trabalhos
executados.
“Ante o exposto, voto para revogar a cautelar
inicialmente concedida por meio da decisão monocrática 472/2020 autorizando a
Prefeitura Municipal de Pancas a dar continuidade das obras”, destacou o
conselheiro Taufner em seu voto seguido na íntegra por mais cinco conselheiros
do Tribunal de Contas.
Com um investimento de R$ 1.014.940,09, a
Prefeitura de Pancas está realizando a pavimentação da Avenida 13 de Maio no
trecho das ruas Joadir Teixeira Machado, Padre Braz Marino e o pátio da Estação
Rodoviária João Ferreira Dutra.
“A decisão do Tribunal de Contas mostra que
Pancas trabalha de forma séria e está sempre aberta a prestar qualquer
informação que o Tribunal precisar. Transparência na administração pública é
uma premissa. A obra está agora em fase final de execução e a população está
muito satisfeita", disse o prefeito, Dr. Sidiclei.
Nota da Redação:
A notícia foi baseada na decisão proferida
pelo conselheiro relator Domingos Augusto Tauffner, que ao encontrar
irregularidades no procedimento licitatório, determinou a suspensão imediata da licitação e, caso já tivesse sido realizada, que deixasse de promover
qualquer ordem de serviço para início da obra. Determinou, ainda, que todas as
partes envolvidas fossem ouvidas, inclusive o prefeito Sidiclei Giles de
Andrade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário