Três anos por quatro vidas: monstro que invadiu escolas e matou quatro está livre novamente

Montento em que o monstro invade a escola

Há decisões judiciais que encerram um processo. Outras, porém, reabrem feridas que jamais cicatrizaram. A liberação do autor do massacre nas escolas de Aracruz, no litoral da Região Central do Espírito Santo, que chocou não só os capixabas mas todo o país, é uma delas.

O adolescente que, aos 16 anos, mergulhou o Estado em uma das maiores tragédias de sua história recente deixou a unidade socioeducativa após cumprir o período máximo de internação previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Agora, aos 19 anos, passará a cumprir medida de liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses.

A saída ocorre porque a legislação brasileira estabelece o limite de três anos de internação para atos infracionais cometidos por menores de idade, independentemente da gravidade do crime. Mas a pergunta que ecoa nas ruas é inevitável: como explicar às famílias das vítimas que quem matou quatro pessoas e deixou tantas outras marcadas física e emocionalmente já está novamente em liberdade?

Selena Sagrillo, Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e Flavia Amos mortas durante o ataque às escolas em novembro de 22

Em novembro de 2022, vestido com uniforme do Exército e armado, o então adolescente invadiu a Escola Estadual Primo Bitti, entrou na sala dos professores e abriu fogo. Duas educadoras perderam a vida. Em seguida, fugiu em um veículo com as placas encobertas e foi até o Centro Educacional Praia de Coqueiral, onde voltou a atirar, matando mais duas pessoas e deixando outros feridos. Ao todo foram 12 pessoas feridas. O ataque mobilizou forças policiais, helicópteros e chocou o Brasil inteiro.

As vítimas jamais voltarão para casa. Seus familiares receberam uma pena perpétua de dor, saudade e silêncio. Já o responsável pelo atentado cumpriu a medida máxima prevista para quem era menor de idade à época dos fatos, e agora retoma a liberdade como se nada tivesse acontecido, gerando revolta.

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É importante destacar que a desinternação decorre da aplicação da legislação vigente, e não de uma decisão isolada de flexibilização da pena. Ainda assim, o caso reacende um debate profundo sobre se o ordenamento jurídico atual oferece respostas proporcionais para crimes de extrema gravidade praticados por adolescentes.

Enquanto especialistas discutem ressocialização, garantias legais e os limites do sistema socioeducativo, parte da população revive um sentimento difícil de ignorar: o medo. Medo porque o episódio permanece vivo na memória coletiva. Medo porque o trauma daquele novembro de 2022 ainda acompanha estudantes, professores, familiares e toda a sociedade capixaba. Medo porque, com o indivíduo solto, a população não está em segurança.

A tragédia de Aracruz jamais será esquecida. E a libertação do autor do ataque certamente voltará a alimentar discussões sobre segurança pública, responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes hediondos e a necessidade de aperfeiçoar a legislação para enfrentar situações tão extremas.

As vítimas receberam uma sentença eterna: a ausência. O responsável, por força da lei, recebeu uma oportunidade de recomeçar. Entre esses dois extremos permanece uma sociedade que ainda tenta entender onde termina a proteção legal e onde começa o direito de viver sem medo.

As leis existem para proteger direitos. Mas também precisam ser capazes de transmitir à sociedade a sensação de que a Justiça responde, de forma proporcional, à gravidade dos crimes que abalam um país inteiro. Ter por perto um criminoso que demonstrou ser de altíssima periculosidade, que age com extremo sangue frio, deixa qualquer cidadão com medo e em estado de alerta.

*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos Constitucional e Administrativo.