Por *ElvécioAndrade
A condenação unânime do ministro do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi, perda do cargo por assédio e
importunação sexual, anunciada em 6 de agosto, após afastamento cautelar desde
10 de fevereiro de 2026, não é só a queda de um magistrado. É um sismo nas
fundações de um Judiciário que há muito vinha exibindo fissuras, mas insistia
em se vender como rocha impenetrável. Que o toga mais alto de uma corte seja
desalojado por crimes tão elementares de abuso de poder e de intimidade deveria
ser, no mínimo, um momento pedagógico: poder demonstra caráter. Aqui,
demonstrou a falta dele.
Os autos mostram um padrão tanto
quanto vergonhoso: denúncia de importunação sexual por uma jovem de 18 anos em
Balneário Camboriú, em janeiro de 2026, e relatos de assédio por parte de uma
ex-funcionária do gabinete. Não é apenas a gravidade dos atos, é o lugar onde
foram cometidos, no epicentro da legitimidade judicial. Quando o árbitro da lei
encontra-se ele próprio fora da lei, o terreno comum da justiça treme.
E se a cena escancara falhas
institucionais, ela aponta também para personagens que deveriam levantar
cortinas, não derrubá-las sobre o público. É impossível não enxergar, com uma
mistura de ironia amarga e preocupação republicana, o contorno que esse
episódio desenha ao lado da atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) André Mendonça. O magistrado que se apresenta como farol moral
evangélico tem decidido, em casos envolvendo figuras centrais do tabuleiro
político, suas decisões têm sido interpretadas por críticos como seletivas, o
que provoca estranhamento público e inquietação institucional.
Enquanto pedidos contra filhos de
políticos e aliados poderosos navegam em água serena, Mendonça tem se mostrado
célere e rigoroso no tratamento de ações contra adversários políticos, como no
caso envolvendo Lulinha, sem foro
privilegiado para o STF, ao mesmo tempo ao mesmo tempo que é acusado por
críticos de adotar uma postura excessivamente cautelosa diante de indícios
contundentes contra Flávio Bolsonaro: áudios, indícios e pedidos que não
resultaram em autorização para medidas como busca e apreensão. Esse contraste
não é mera coincidência administrativa; é uma narrativa que cheira a preferência
e erosão da imparcialidade.
A erosão se agrava quando a
autoridade máxima da Corte começa a interferir em órgãos de investigação. Segundo
críticas formuladas por integrantes da Polícia Federal, Mendonça tem
extrapolado os limites da atuação jurisdicional ao interferir na condução das
investigações, inclusive proibindo o diretor-geral da Polícia Federal de ter
acesso aos dados das investigações, suscitando a revolta de superintendentes.
Com isso ele não apenas cria atrito entre poderes, como também transforma juízo
em atuação política. Há quem, nos corredores do direito penal e constitucional,
compare sua postura àquele estilo "lava-jato" que misturou espetáculo
midiático e ativismo judicial. A sugestão não é elogiosa: é um alerta.
Prognóstico sem cinismo: ou a Suprema
Corte redescobre o sentido básico de isenção, a ideia de que juízes não
escolhem partes nem atuam como advogados de interesses, ou corre o risco de ver
seu capital institucional corroído a ponto de medidas internas mais drásticas
se tornarem inevitáveis. Alguns juristas sustentam que, caso esse entendimento
venha a prevalecer, podem surgir discussões sobre dois caminhos possíveis para
Mendonça: isolamento crescente entre pares, com perda de influência; ou o
recurso extremo, e inédito, de afastamento promovido pela própria Corte, ou até
mesmo o primeiro processo de impeachment contra um ministro do STF, se a
conjuntura política e legal assim demandar.
O país, por sua vez, não tem o luxo
de assistir à degradação das instituições com paciência. A condenação de Buzzi
deveria funcionar como um batismo de realidade: impunidade não é sinônimo de
estabilidade; conivência não é sinônimo de ordem. Se o Judiciário quer manter a
confiança pública, precisa agir com a mesma velocidade moral com que exige
obediência das demais esferas do Estado. Selecionar alvos e proteger amigos é
prática de rebanho, não de tribunal.
Em suma: o Brasil assiste ao
esgarçamento de dois fios que, juntos, entrelaçam a legitimidade do poder
judiciário, a conduta privada dos que o ocupam e a conduta pública de quem o
dirige. Se não houver uma retomada clara do compromisso com a imparcialidade, o
futuro próximo reserva mais do que manchetes embaraçosas: reserva rupturas
institucionais cujos custos serão pagos por toda a sociedade, não por alguns
magistrados. O país, que já tem memória de promessas quebradas, não aceitará
por muito tempo que o centro do sistema de justiça vire gueto de interesses.
*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado
especialista em direitos Constitucional e Administrativo.
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