Por *Elvécio Andrade
No país do Pix, cidadão pode ter
dinheiro disponível no banco e continuar atrás das grades simplesmente porque
não tem cédulas no bolso. Imagine a cena: a pessoa é presa, tem dinheiro
suficiente em sua conta bancária para pagar a fiança, a liberdade poderia ser
obtida mediante o pagamento do valor arbitrado, mas surge um obstáculo digno de
outro século: “Precisa ser em dinheiro vivo”.
O dinheiro existe, a conta existe, a
fiança existe e o direito de pagar existe, mas só falta uma coisa: as cédulas. E
se a prisão acontecer longe de casa, durante a madrugada, e conduzido para uma
cidade onde o cidadão não conhece ninguém? Aí começa a peregrinação. Enquanto o
Pix transfere dinheiro em segundos, o cidadão pode ficar esperando alguém
aparecer com dinheiro em espécie para resolver uma situação que poderia ser
solucionada eletronicamente.
Isso precisa ser discutido com seriedade. Não se trata de acusar servidores públicos de irregularidade. Trata-se de questionar um modelo administrativo ultrapassado, que mantém dinheiro vivo circulando em ambientes onde deveria prevalecer o máximo de segurança, transparência e rastreabilidade. E não é uma preocupação meramente teórica. Já houve situações envolvendo roubo ou desaparecimento de valores relacionados a fianças em unidades policiais, inclusive com responsabilização de servidores.
Quanto menos dinheiro vivo circular dentro de repartições públicas, melhor para todos. Mas há ainda uma segunda parte dessa história que é igualmente preocupante: a devolução da fiança. Tenho caso concreto de cliente que foi preso em 2019, pagou fiança e posteriormente foi absolvido. A Justiça determinou a restituição do valor e a delegacia foi devidamente intimada, mas até hoje o dinheiro não foi devolvido.
É quase uma ironia burocrática: para
sair da prisão, encontre dinheiro vivo. Para receber seu próprio dinheiro de
volta, tenha paciência. Estamos em 2026. O cidadão paga imposto pelo celular, faz
transferência bancária pelo celular, compra passagem pelo celular, paga
supermercado pelo celular e faz negócios pelo celular. Mas, quando a questão
envolve uma fiança e a liberdade de uma pessoa, ainda podemos encontrar
procedimentos que parecem ter sido escritos quando o dinheiro era guardado
debaixo do colchão.
Isso precisa mudar. O Estado deveria
oferecer mecanismos eletrônicos oficiais, seguros, auditáveis e disponíveis nos
plantões para o pagamento das fianças, além de procedimentos eficientes para a
restituição dos valores quando determinada pela Justiça. Porque tecnologia não
falta. O que falta, em alguns procedimentos, é modernizar o Estado na mesma
velocidade em que a sociedade já se modernizou. No país do Pix, não faz sentido
alguém permanecer preso simplesmente porque o dinheiro está na conta, e não no
bolso.
*ElvécioAndrade é radialista, jornalista, escritor e advogado
especialista em direitos Constitucional e Administrativo.
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