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| Ex-prefeita Maria Dulce é denunciada pelo MPES |
O Ministério Público do Espírito Santo
denunciou a ex-prefeita de Fundão/ES, Maria Dulce Rúdio Soares, por Improbidade
Administrativa, em virtude de irregularidades detectadas na gestão fiscal de
2014, relativas a recolhimentos ou repasses para o INSS ou Previdência dos
Servidores Públicos.
De acordo com a ação protocolada, a
ex-prefeita Maria Dulce deixou de recolher ou repassar ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) ou ao Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de Fundão as contribuições patronais, bem como as retidas de
servidores, cerca de R$ 407 mil na época.
Segundo o MP, Maria Dulce deixou de recolher
34,3% das contribuições retidas dos servidores, e em relação às contribuições
patronais, o pagamento foi menor que o devido, já que ela pagou R$ 364.377,05
ao Regime Geral de Previdência Social e R$ 465.895,50 ao Regime Próprio de
Previdência Social.
Foi apurado durante as investigações
realizadas pelo MPES, que o Instituto de Previdência de Fundão encaminhou
inúmeros ofícios dando ciência da pendência e solicitando regularização dos
repasses previdenciários, mas a então prefeita ignorou os apelos e o débito só
foi regularizado na gestão seguinte.
A ex-prefeita se defendeu
por meio de sua advogada, ressaltando que a partir de 2014 Fundão, como outros municípios
brasileiros, “enfrentou a maior crise financeira já vivenciada nos últimos
tempos, o que impossibilitou o pagamento de algumas de suas obrigações financeiras”,
disse a advogada.
A advogada da
ex-prefeita, Aline Fracalossi, acrescentou que a única pendência existente
deixada por Maria Dulce como prefeita, foi em relação a débitos patronais e não
de servidores, enfatizando que “a acusação do Ministério Público será
descaracterizada no momento oportuno”.
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