MPES denuncia a ex-prefeita de Fundão por Improbidade Administrativa - Colatina News

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24/10/2019

MPES denuncia a ex-prefeita de Fundão por Improbidade Administrativa

Ex-prefeita Maria Dulce é denunciada pelo MPES

O Ministério Público do Espírito Santo denunciou a ex-prefeita de Fundão/ES, Maria Dulce Rúdio Soares, por Improbidade Administrativa, em virtude de irregularidades detectadas na gestão fiscal de 2014, relativas a recolhimentos ou repasses para o INSS ou Previdência dos Servidores Públicos.

De acordo com a ação protocolada, a ex-prefeita Maria Dulce deixou de recolher ou repassar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Fundão as contribuições patronais, bem como as retidas de servidores, cerca de R$ 407 mil na época.

Segundo o MP, Maria Dulce deixou de recolher 34,3% das contribuições retidas dos servidores, e em relação às contribuições patronais, o pagamento foi menor que o devido, já que ela pagou R$ 364.377,05 ao Regime Geral de Previdência Social e R$ 465.895,50 ao Regime Próprio de Previdência Social.

Foi apurado durante as investigações realizadas pelo MPES, que o Instituto de Previdência de Fundão encaminhou inúmeros ofícios dando ciência da pendência e solicitando regularização dos repasses previdenciários, mas a então prefeita ignorou os apelos e o débito só foi regularizado na gestão seguinte.


A ex-prefeita se defendeu por meio de sua advogada, ressaltando que a partir de 2014 Fundão, como outros municípios brasileiros, “enfrentou a maior crise financeira já vivenciada nos últimos tempos, o que impossibilitou o pagamento de algumas de suas obrigações financeiras”, disse a advogada.

A advogada da ex-prefeita, Aline Fracalossi, acrescentou que a única pendência existente deixada por Maria Dulce como prefeita, foi em relação a débitos patronais e não de servidores, enfatizando que “a acusação do Ministério Público será descaracterizada no momento oportuno”.


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