Meneguelli cria lei para penalizar comerciante que desobedecer a Decreto Municipal - Colatina News

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08/07/2020

Meneguelli cria lei para penalizar comerciante que desobedecer a Decreto Municipal

Sérgio Meneguelli volta a atacar
Após um período sem dar as caras, o prefeito Sérgio Meneguelli, de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo reaparece com novidades que visam penalizar comerciantes que desrespeitarem Decreto Municipal. Para tanto, ele encaminhou à Câmara Municipal na segunda-feira, 06, o Projeto de Lei nº 68/2020.

Esse Projeto de Lei inclui o Título que cuida das situações de emergências e calamidade pública decretadas no Município de Colatina/ES ao Código de Posturas do Município, Lei nº 2.806/77. Segundo especialistas, com a inclusão o comerciante poderá pagar multa de até R$ 7 mil caso não respeite decretos.

Segundo o artigo 353, caso aprovada a inclusão, em situação de emergência e/ou calamidade pública decretada pelo Poder Público Municipal, ao infrator serão aplicadas as seguintes penalidades: notificação, multa, interdição do estabelecimento e cancelamento de autorização de funcionamento da empresa.


Comerciantes ouvidos pelo Colatina News disseram que a iniciativa do prefeito é ato de vingança, porque os comerciantes realizaram manifestações contra o fechamento do comércio colatinense. “Ele além de incompetente, é vingativo. Está tentando mostrar que tem poder. Isso é ridículo”, disse um comerciante.

“Chego a arrepiar quando esse prefeito resolve fazer alguma coisa. Ele é péssimo administrador, não fez uma obra sequer em quase quatro anos de administração, mas para criar condições de ferrar as pessoas, principalmente aquelas que não estão do seu lado, ele é competente”, afirma o comerciante.


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