Projeto de Lei prevê mais transparência nas filas de espera para exames especializados

João Coser quer transparência na marcação de exames

Um projeto de lei de número 027/2023, que dispõe sobre a transparência na divulgação da quantidade de pessoas que aguardam por consultas, cirurgias e exames especializados na rede estadual de saúde foi apresentado pelo deputado estadual do Espírito Santo, João Coser (PT) na semana passada.

O objetivo principal da proposta, segundo destacou o deputado petista é permitir que a população capixaba, os movimentos sociais e as entidades e órgãos possam fiscalizar se estão sendo obedecidos os atendimentos prioritários, além de saber a real dimensão de pessoas que estão aguardando o atendimento.

O Governo do Estado, pela proposta do deputado, deverá divulgar no site da Secretaria de Saúde, a cada três meses, listagens de pacientes que aguardam agendamento para realização de consultas, cirurgias e exames especializados, bem como a informação de atendimentos realizados nos últimos dois anos.

O projeto de lei prevê, em respeito ao direito de privacidade e à proteção de dados, que os pacientes sejam identificados pelos cinco últimos números do CPF, ou pelos quatro últimos números do CNS (Cartão Nacional de Saúde). A listagem deverá conter data de nascimento do paciente, de solicitação da consulta ou do exame, e a posição que o paciente ocupa na fila de espera.

A lista, de acordo com o deputado estadual João Coser, deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes. “Naturalmente, casos de procedimentos emergenciais serão tratados como exceção, seguindo os critérios do serviço de regulação”, explicou o deputado.

Ele ressalta a importância de garantir à população capixaba o direito à saúde pública de qualidade de forma organizada, rápida e transparente. “A saúde pública é um desafio para todo gestor. O sistema apresenta uma demanda reprimida provocada pela falta de investimentos federais nos últimos anos”.

Enfatiza, ainda, que a intenção é contribuir com a criação de mecanismos que ajudem o Governo do Estado a dar mais agilidade na redução das filas para prestação de serviços especializados, e ressalta que é preciso haver transparência para que o sistema gere confiança por parte dos pacientes.

Para o deputado, sua iniciativa está em sintonia com o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, instituído no início de fevereiro, que prevê o aporte de R$ 600 milhões para estados e municípios investirem em programas na área da saúde.