O Estado de Santa Catarina, além de ser o
Estado mais bolsonarista e o mais corrupto do país, com mais de 20 prefeitos da
direita presos por corrupção, agora surpreende a Nação com uma decisão absurda
de um condomínio na Grande Florianópolis. Os moradores somente podem ter relações
sexuais até as 22h.
Essa medida, que foi apelidada pelos
internautas como Toque de recolher do
amor, viralizou nas redes sociais e levantou debate sobre o direito dos
moradores. A norma maluca surgiu em resposta a reclamações recorrentes de
barulhos durante as madrugadas, como gemidos, batidas de cabeceira e conversas
em tom elevado, e foi aprovada em assembleia do condomínio.
Segundo a administração do condomínio, quem
descumprir a norma está sujeito a punições, como multas. A repercussão foi tão
grande, que o presidente do Sipces (Sindicato Patronal de Condomínios do
Espírito Santo), Gedaias Freire da Costa, considerou a proibição de relações
sexuais após as 22h absurda.
“Totalmente fora de bom senso. Não cabe ao
condomínio adotar essa prática. Se eu tenho reclamações de barulho ou ruído
excessivo, causando transtornos aos moradores, quem está causando o barulho é
que deve ser penalizado”, enfatizou Gedaias Freire, deixando claro que a tal
norma pegou muito mal
As relações sexuais, de acordo com a advogada
de condomínios capixabas Kelly Andrade, são um dos problemas mais recorrentes relacionados
a barulho, mas deixa claro que não cabe ao síndico nem aos condomínios decidir
sobre o que o morador faz dentro de seu apartamento, principalmente em sua
intimidade.
A também advogada de condomínios, Leidiane
Malini, afirma que o condomínio não pode proibir o ato sexual, mas pode
garantir que ele não prejudique a convivência e o sossego dos demais moradores.
“O limite está no equilíbrio entre garantir o direito à privacidade de cada
morador e proteger o direito dos demais moradores ao sossego e à convivência. O
diálogo é mais eficaz que a punição”.
Ela prossegue afirmando que quando esse tipo de
fato ocorre deve-se conversar diretamente com o morador, que muitas vezes,
empolgado, não percebe o incômodo que está causando. “Em geral, após a conversa
o morador se mostra constrangido, pede desculpas e interrompe o comportamento”,
acrescenta ela.
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