Por *Elvécio Andrade
Enquanto o Brasil afunda em
debates urgentes sobre segurança pública, violência juvenil, violência
doméstica e impunidade, a Câmara dos Deputados resolveu abrir mais uma frente
de “modernização” que beira o absurdo: reduzir a idade mínima para tirar
carteira de motorista.
Isso mesmo. A comissão
especial que discute mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) aprovou o
plano de trabalho e colocou oficialmente em pauta a possibilidade de permitir
que adolescentes de 16 anos possam dirigir. A justificativa? A velha ladainha
de que “se pode votar, pode dirigir”. Em Brasília, a lógica parece funcionar
apenas quando convém.
Segundo o relator da proposta,
deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), se o jovem já escolhe seus
representantes nas urnas, então teria maturidade suficiente para assumir um
volante. O problema é que essa “maturidade” só vale para alguns direitos. Para
as responsabilidades mais duras, a conversa muda.
Porque, curiosamente, quando o
assunto é reduzir a maioridade penal, permitindo que jovens de 16 anos
respondam criminalmente por crimes graves, o Congresso finge que o debate não
existe. Projetos se acumulam nas gavetas, propostas dormem nas comissões e
ninguém demonstra a mesma pressa.
Ou seja: para dirigir, pode.
Para votar, pode. Para assumir responsabilidade penal pelos próprios atos, aí
já não pode? É a típica incoerência institucional brasileira: dar direitos de
adulto e manter privilégios de menor.
Enquanto especialistas alertam
que flexibilizar regras pode colocar motoristas despreparados nas ruas,
parlamentares parecem mais preocupados em criar medidas populares do que em
enfrentar debates realmente espinhosos.
Autoescolas, médicos e
técnicos da área de trânsito têm razão ao demonstrar preocupação. Colocar
adolescentes no trânsito sem a devida maturidade pode aumentar riscos e
transformar ruas em laboratórios de improviso. Mas o problema vai além da
direção: é a mensagem contraditória que o Estado transmite.
Na prática, o jovem é tratado
como adulto quando interessa ao sistema e como menor quando interessa à
política. Pode dirigir um carro de uma tonelada em alta velocidade. Pode
escolher presidente, governador e deputado. Mas não pode responder integralmente
por um latrocínio. Que espécie de coerência jurídica é essa?
A verdade é que o Congresso
Nacional mais uma vez revela sua habilidade de debater o acessório enquanto
empurra o essencial para debaixo do tapete, praticando o esporte que mais gostam:
a "Gaveta Olímpica". Mexer na idade para CNH gera manchete, agrada
setores econômicos e produz discurso fácil. Já discutir maioridade penal exige
coragem política, e isso anda em falta em Brasília.
No fim das contas, a mensagem
é simples e muito perigosa: querem dar o volante ao adolescente, mas não querem
cobrar dele responsabilidade. E depois ainda perguntam por que o país vive
nesse trânsito caótico, nas ruas e nas leis.
*Elvécio Andrade é
radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos
Constitucional e Administrativo.
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