Por *Elvécio Andrade
Em um país onde o trabalhador
passa a vida inteira lutando para conquistar um carro ou realizar o sonho da
casa própria, cresce cada vez mais a sensação de que o cidadão brasileiro
jamais consegue ser, de fato, dono do que comprou. A prova disso está na cobrança
eterna de impostos como IPTU e IPVA, tributos que transformaram a propriedade
em uma espécie de aluguel permanente pago ao Estado e ao Município.
A discussão voltou ao centro
do debate nacional após o deputado federal Marcos Pollon (PL/MS) apresentar uma
proposta de emenda à Constituição para extinguir completamente a cobrança do
IPTU e do IPVA em todo o território nacional. Segundo o parlamentar, esses
impostos representam uma injustiça contra o cidadão, já que veículos e imóveis
são adquiridos com dinheiro que já sofreu pesada tributação ao longo da vida. E
a pergunta que ecoa nas ruas é simples: até quando o brasileiro será obrigado a
pagar repetidamente por algo que já comprou?
Quem financia um imóvel passa
décadas pagando juros abusivos aos bancos. Depois de quitar a dívida, descobre
que continuará pagando todos os anos para simplesmente permanecer dentro da
própria casa. O mesmo acontece com o carro. O trabalhador compra o veículo com
dinheiro descontado em impostos, paga combustível carregado de tributos, paga
licenciamento, taxas, seguro obrigatório em determinadas épocas, manutenção
caríssima e, ainda assim, é obrigado a entregar mais dinheiro ao Estado
anualmente apenas para manter o direito de circular com aquilo que já lhe
pertence.
Na prática, muitos enxergam
nisso uma cruel inversão do conceito de propriedade privada. O cidadão compra,
mas nunca deixa de pagar. Se parar, sofre multas, juros, cobrança judicial e
até risco de perda do patrimônio. É como se a escritura da casa e o documento
do carro jamais fossem suficientes para garantir a verdadeira posse.
Nas redes sociais, a proposta
ganhou enorme apoio popular justamente porque toca em uma indignação antiga da
população brasileira: a sensação de sufocamento tributário. Milhões de
brasileiros trabalham sob uma carga de impostos gigantesca e, mesmo assim,
convivem diariamente com estradas destruídas, saúde precária, insegurança e
serviços públicos muitas vezes incapazes de justificar a arrecadação
bilionária.
Por outro lado, críticos da
proposta alertam que o fim do IPTU e do IPVA poderia causar forte impacto
financeiro em estados e municípios, afetando investimentos em infraestrutura e
manutenção dos serviços públicos. Prefeituras dependem fortemente do IPTU,
enquanto estados utilizam o IPVA como importante fonte de arrecadação.
Mas o debate levantado vai
além das contas públicas. Ele escancara uma discussão profunda sobre os limites
da tributação no Brasil e sobre até que ponto o cidadão pode continuar sendo
tratado como mero financiador permanente da gulosa e esfomeada máquina estatal.
A verdade é que o brasileiro
está cansado. Cansado de pagar imposto ao comprar, cansado de pagar imposto ao
usar, e, principalmente, cansado de continuar pagando imposto simplesmente por
possuir aquilo que conquistou com o suor do próprio trabalho.
*Elvécio Andrade é
radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos
Constitucional e Administrativo.
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