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| Prédio do MP (foto ilustrativa) |
Ao
que tudo indica, o prefeito Sérgio Meneguelli, de Colatina/ES, terá
dificuldades para preencher os oito cargos comissionados criados por ele e
aprovados recentemente por 11 dos 15 vereadores. É que o Ministério Público
Estadual encontrou irregularidades no projeto e notificou o Município sobre a
ilegalidade do ato.
Por
meio da Notificação Recomendatória nº 2019.0019.8046-16 a promotoria de justiça
recomenda ao prefeito Sérgio Meneguelli que não implemente a UAG (Unidade
Administrativa Gestora) com os cargos comissionados destinados a ela, pois
foram criados sem uma fundamentação legal para suas criações.
Segundo
o Ministério Público, o contrato firmado entre o Bandes e o Município é de
repasse de recursos não reembolsáveis e não há nenhuma condição de criação de
unidade gestora para gerir e fiscalizar os valores recebidos, sendo a única
exigência, que o Município preste informações quando solicitadas.
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| Prefeito criou oito cargos sem previsão legal |
O
Ministério Público recomenda, ainda, a designação servidores públicos ou
secretarias competentes para coordenar, executar e fiscalizar a aplicação dos
recursos objeto do contrato firmando com o Bandes. A Câmara Municipal também
foi notificada a tomar conhecimento da recomendação e tomar as providências.
Os
cargos criados pelo prefeito e que despertaram a atenção do MP são dois de
diretor de engenharia, diretores financeiro, administrativo e jurídico, uma
vaga cada, todos com salários de R$ 5.750; e três cargos de assessor das áreas
de engenharia, administrativa e financeira, uma vaga para cada cargo, com o
salário de R$ 3.600
Caso
o prefeito Sérgio Meneguelli se abstenha de cumprir a recomendação do
Ministério Público, poderá responder na justiça por Improbidade Administrativa.
A equipe do Colatina News tentou manter contato com o prefeito
colatinense para saber qual sua posição a respeito da recomendação ministerial,
mas não obteve êxito.
12 comentários:
Que era uma medida ilegal todo mundo já sabia, principalmente os vereadores que votaram aprovando o projeto. Essa corja deveria ser presa
Não foi esse prefeito que disse certa vez que nenhum prefeito consegue roubar sozinho? Pois é. Aprenda prefeito, que agir ilegalmente também o prefeito só consegue se for acompanhado, de preferência por um bando de vereadores irresponsáveis, que aprovam um projeto de lei ilegal só pra agradar o prefeito. Se é que é só por isso mesmo
Não dá pra engolir quer os onze vereadores votaram um projeto de lei ilegal de graça. Tem caroço nesse angú, a tem. Vamos aguardar os próximos capítulos
Isso não vai dar em nada. Não dá pra confiar no judiciário brasileiro. As safadezas que o Moro fez sempre acontece. Ele só deu asar de acreditar que era intocável e não tomou as precauções
O que esse pavão misterioso fala não se escreve. É enganador. Demagogo!
Quero saber é quando ele vai cumprir a promeça de abrir o restaurante popular. Esse mentiroso enganô todo mundo com a conversa de cerca lourenço
Verdade, amigo. Inclusive quando ele era vereador sempre era visto no restaurante fazendo média e enganando bobos. Agora que virou prefeito sumiu!
Isso está me cheirando a rachid. História muito mal contada e essa atuação dos vereadores, sei não
Esse prefeito está parecendo vaca velha que cai no brejo. Quanto mais ele mexe, mais afunda
Aí tem coisa. É só o MP ir a fundo que vai descobrir muita podridão
Até que fim o MP resolveu dar o ar de sua graça e agir contra esse prefeito que desde que assumiu só vem fazendo porcaria na administração
Se esse prefeito é o melhor do brasil e só faz asneiras, imagina como deve ser o pior do brasil
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