Por *Elvécio Andrade
Há decisões judiciais que precisam
ser analisadas não apenas pelo que determinam, mas também pelo contexto em que
são tomadas. E o caso envolvendo o filme Dark Horse, Jair Bolsonaro, Flávio
Bolsonaro, Daniel Vorcaro e as investigações que atingem Fábio Luís Lula da
Silva, o Lulinha, coloca novamente
uma pergunta incômoda sobre a mesa: a Justiça brasileira está utilizando a
mesma régua para todos?
Na segunda-feira, 24, o ministro
Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a
acessar os dados apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo durante a operação
que investigou Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment,
responsável pelo filme Dark Horse. A investigação paulista apura suspeitas de
fraudes e desvios de recursos públicos em um contrato de R$ 108 milhões
envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, ligado à produtora.
E aqui está o ponto que merece toda a
atenção. A Polícia Federal investiga se recursos públicos e emendas
parlamentares foram utilizados irregularmente na produção do filme que tenta
transformar Jair Bolsonaro em personagem cinematográfico. Entre os parlamentares
citados nas apurações está Mário Frias, que destinou R$ 2 milhões em emendas ao
Instituto Conhecer Brasil.
E o caso ganhou uma dimensão ainda
maior depois que vieram a público informações de que Flávio Bolsonaro havia
pedido R$ 61 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção.
Vorcaro, por sua vez, é figura central nas investigações do caso Banco Master.
Flávio nega irregularidades e afirma que os recursos eram privados.
Ora, se existe suspeita de dinheiro
público, emendas parlamentares e recursos de um banqueiro investigado
circulando em torno de uma produção cinematográfica ligada diretamente à
família Bolsonaro, é absolutamente legítimo perguntar: até onde vai essa
investigação? Quem será efetivamente investigado? E por que determinados
personagens parecem sempre receber um tratamento diferente?
Não se trata de pedir condenação
antecipada de ninguém. Muito pelo contrário. Se há suspeitas, que sejam
investigadas até o fim. Se não há crime, que os investigados sejam inocentados.
É exatamente assim que deveria funcionar um Estado Democrático de Direito. O
problema começa quando a percepção de tratamento desigual passa a contaminar a
confiança da sociedade nas instituições. Veja-se o caso de Lulinha.
Em fevereiro, a pedido da Polícia
Federal, André Mendonça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e
telemático de Fábio Luís Lula da Silva. Meses depois, o nome de Lulinha continua sendo explorado
politicamente, especialmente em ano eleitoral. A PF mantém investigações sobre
suspeitas de tráfico de influência, enquanto a defesa nega qualquer
irregularidade. A própria PGR pediu que um dos inquéritos fosse enviado à
primeira instância por não envolver autoridade com foro privilegiado.
E há algo ainda mais curioso: diante
dos vazamentos de informações sigilosas envolvendo Lulinha, o próprio Mendonça determinou investigação para descobrir
quem teria vazado os dados. Isso é correto. Sigilo judicial precisa ser
respeitado. Mas a sociedade tem o direito de perguntar por que determinadas
investigações parecem ganhar uma exposição pública gigantesca enquanto outras
avançam em velocidade muito diferente.
No caso Banco Master, por exemplo,
Flávio Bolsonaro aparece politicamente associado às investigações envolvendo
Daniel Vorcaro e também ao episódio do financiamento de Dark Horse. A PF
continua apurando o caso, enquanto Mendonça é o relator das investigações
relacionadas ao Master. E é justamente aí que mora a pergunta que ninguém
deveria ter medo de fazer: se a Justiça deve ser cega, por que às vezes parece
enxergar uns muito melhor do que outros? Não estamos falando de proteger Lulinha. Se Lulinha cometeu crime, que seja investigado, denunciado, julgado e,
havendo provas, condenado.
Filho de presidente não pode estar
acima da lei. Mas exatamente pela mesma lógica, filho de ex-presidente também
não pode estar acima dela. Não existe Estado Democrático de Direito quando a
régua muda conforme o sobrenome do investigado. O Brasil já sofreu demais com a
transformação da Justiça em instrumento de disputa política. Já vimos
investigações serem utilizadas como munição eleitoral, vazamentos destruírem
reputações e suspeitas serem apresentadas como condenações antes mesmo de
qualquer julgamento.
Por isso, a cobrança precisa ser
simples e absolutamente democrática: investiguem todos. Quebrem sigilos quando
houver fundamento legal. Façam buscas quando houver elementos para isso.
Apreendam documentos quando a Justiça autorizar. Sigam o dinheiro. Sigam os
contratos. Sigam as emendas. Sigam os banqueiros. Sigam os políticos. Mas façam
tudo isso com a mesma régua. Porque se a Justiça for implacável com Lulinha e seletivamente cautelosa
quando o nome envolvido for Flávio Bolsonaro, não teremos justiça.
Teremos apenas a velha política
usando instituições diferentes para produzir resultados diferentes. E o cidadão
brasileiro já está cansado de assistir a esse espetáculo. A Justiça não pode
ter lado. Não pode ter candidato. Não pode ter filho preferido. E,
principalmente, não pode escolher quem merece ser investigado com lupa e quem
merece ser observado com binóculo. Se há irregularidades no caso Dark Horse,
que se descubra tudo.
Se há irregularidades no caso Master,
que se descubra tudo. Se há irregularidades envolvendo Lulinha, que se descubra tudo. E se não houver crime, que todos
sejam absolvidos. A única coisa que não pode ser aceita é uma Justiça de dois
pesos e duas medidas. Porque quando a Justiça perde a aparência de
imparcialidade, quem perde não é Lula, Bolsonaro, Flávio ou Lulinha. Quem perde é a própria
democracia.
*ElvécioAndrade é radialista, jornalista, escritor e advogado
especialista em direitos Constitucional e Administrativo.
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