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26/03/2020

Presidente da OAB Regional cumpre promessa e envia ofício a prefeitos

Raony Scheffer, primeiro a partir da direita

Conforme prometera em entrevista a este site, o presidente da 5ª Subseção da OAB/ES, advogado e procurador municipal, Raony Fonseca Scheffer Pereira, enviou ofício aos prefeitos que integram a área de atuação da Subseção requerendo suspensão de cobrança de tributos municipais por 90 dias.

No ofício encaminhado aos prefeitos dos municípios de Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Águia Branca, Ecoporanga e Mantenópolis, Raony Scheffer solicita a suspensão da cobrança de ISS, IPTU, taxas de cobrança de alvarás e taxa de coleta de lixo, possibilitando nesse prazo o parcelamento dos débitos.

Segundo o presidente da OAB Regional, “as restrições promovidas pelo combate ao Coronavírus está gerando danos inestimáveis à economia, como desemprego e falência dos setores da indústria, comércio e serviços. A OAB está atenta e buscará a adoção de todas as medidas cabíveis para auxiliar a sociedade”.

Raony destaca que como cidadão, advogado e presidente regional da OAB, solicitou aos prefeitos a suspensão temporária dos tributos e prorrogação de prazos de obrigações acessórias, para garantir atividades empresariais, manutenção de empregos e subsistência de pessoas mais carentes.




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