Presidente da OAB Regional pedirá suspensão temporária de tributos municipais - Colatina News

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23/03/2020

Presidente da OAB Regional pedirá suspensão temporária de tributos municipais

Raony Scheffer, presidente da OAB Regional

O presidente da 5ª Subseção da OAB/ES, de Barra de São Francisco/ES, advogado e procurador do Município, Raony Fonseca Scheffer Pereira, informou que solicitará aos prefeitos da Região Noroeste suspensão da por determinado período, da cobrança de tributos municipais (ISS, IPTU e Taxas de Alvarás).

Ele disse que tomou a decisão após ouvir reclamações de comerciantes, profissionais liberais e pessoas humildes sobre as dificuldades e prejuízos financeiros que terão com o fechamento de seus estabelecimentos e suspensão de suas atividades em decorrências das medidas de prevenção ao Coronavírus.


“Como cidadão, advogado e presidente regional da OAB, solicitarei aos prefeitos da região a suspensão temporária desses tributos, e a prorrogação de prazos de obrigações acessórias, para garantir as atividades empresariais, manutenção de empregos e a subsistência das pessoas mais carentes da região”, enfatiza ele.

Raony Scheffer acrescenta, que diante da crise foi suspensa a cobrança da anuidade dos advogados por três meses e pedida a suspensão da cobrança de água e luz ao governo do Estado também por três meses, além de solicitar ao governo Federal a prorrogação do prazo para declaração do Imposto de Rendas.



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