Por *Elvécio Andrade
É preciso reconhecer o mérito da
iniciativa. A criação do primeiro hospital público veterinário do Espírito
Santo é, sem dúvida, uma medida importante para o bem-estar animal e demonstra
que o poder público começa a compreender que cães e gatos também fazem parte da
realidade social de milhares de famílias capixabas. Um hospital funcionando 24
horas, com consultas, cirurgias, exames, internações, urgência e emergência e
outros serviços representa um avanço que merece ser celebrado.
Mas elogiar a iniciativa não
significa fechar os olhos para uma contradição que precisa ser discutida. O
hospital será público, será custeado com dinheiro público, terá investimento
estimado em R$ 38,2 milhões e poderá consumir até R$ 7,5 milhões por ano dos
cofres públicos. E de onde vem esse dinheiro? Do bolso do contribuinte. E aqui
aparece a pergunta incômoda: se todos pagam impostos, por que o atendimento
veterinário público deve ser limitado prioritariamente às famílias de baixa
renda?
É evidente que pessoas em situação de
vulnerabilidade precisam de atenção especial. Isso é política pública
responsável. O problema está em transformar essa prioridade em uma espécie de
exclusividade, como se os demais contribuintes não participassem do
financiamento da estrutura. O cidadão que ganha salário mínimo paga imposto. O
trabalhador assalariado paga imposto. O comerciante paga imposto. O empresário
paga imposto. Quem compra um pão, abastece o carro, compra uma roupa ou paga
uma conta também recolhe impostos embutidos no preço. Todos ajudam a financiar
o Estado.
Portanto, quando o governo anuncia um
hospital veterinário público, a discussão não deveria ser simplesmente sobre
quem é pobre e quem não é. Deveria ser sobre como garantir que um serviço
financiado coletivamente possa beneficiar a coletividade, estabelecendo
critérios de prioridade sem transformar o dinheiro de todos em um serviço
praticamente restrito a determinados grupos. Não se trata de defender que uma
família de baixa renda concorra em igualdade de condições com quem pode pagar
uma consulta particular. Muito pelo contrário.
A prioridade social é justa e
necessária. Mas prioridade não deveria significar exclusão absoluta. O Estado
poderia estabelecer mecanismos diferenciados: gratuidade integral para famílias
de baixa renda, protetores e organizações de proteção animal; valores
subsidiados para famílias de renda intermediária; e cobrança de preço público
razoável para quem possui condições financeiras. Assim, o hospital continuaria
cumprindo sua função social e, ao mesmo tempo, poderia ampliar o alcance dos
serviços e até reforçar sua própria sustentabilidade.
Porque existe uma ironia difícil de
ignorar: o hospital será público quando for construído, público quando receber
equipamentos, público quando pagar funcionários e público quando comprar
medicamentos. Mas poderá deixar de ser público, na prática, quando chegar a
hora de definir quem pode utilizá-lo. O dinheiro não tem classe social.
O imposto pago por uma pessoa de
baixa renda entra no mesmo orçamento que o imposto pago por alguém de renda
elevada. O dinheiro público não vem com uma etiqueta dizendo: "este
recurso pertence ao pobre" ou "este recurso pertence à classe
média". É dinheiro arrecadado de toda a sociedade. Por isso, é
perfeitamente legítimo aplaudir o Governo do Espírito Santo pela iniciativa e,
ao mesmo tempo, cobrar que ela seja mais democrática.
Um hospital veterinário público 24
horas é uma excelente notícia. Um hospital veterinário público que priorize
quem mais precisa é melhor ainda. Mas um hospital veterinário público que
encontre uma maneira de atender também os demais contribuintes, sem retirar a
prioridade dos mais vulneráveis, seria uma política pública muito mais justa.
Afinal, se o Estado é de todos, se o
dinheiro é de todos e se os impostos são pagos por todos, o acesso aos serviços
públicos não deveria começar pela pergunta "quanto você ganha?", mas
pela construção de critérios que garantam prioridade a quem precisa sem
transformar os demais contribuintes em meros financiadores de uma estrutura que
não podem utilizar. Que o hospital venha. Que funcione. Que seja moderno,
eficiente e digno. E que seja verdadeiramente público.
*ElvécioAndrade é radialista, jornalista, escritor e advogado
especialista em direitos Constitucional e Administrativo.
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