Por *Elvécio Andrade
Era só o que
faltava: agora até vaga de estacionamento pode ganhar bênção, denominação e
preferência religiosa. Em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, a
Câmara Municipal aprovou uma lei que reservava vagas em estacionamentos de
cemitérios e hospitais privados para padres e pastores. O prefeito vetou, os
vereadores derrubaram o veto, a Prefeitura foi à Justiça e o TJMG (Tribunal de Justiça
de Minas Gerais), por unanimidade, declarou a norma inconstitucional. Ainda
bem.
Não porque
padres e pastores não mereçam respeito. Merecem, assim como qualquer cidadão,
pois não são melhores que ninguém. O problema é outro: por que o Estado deveria
conceder a eles um privilégio simplesmente porque exercem uma função religiosa?
Foi exatamente essa uma das questões levantadas pela desembargadora Teresa
Cristina da Cunha Peixoto. Além do problema de competência legislativa, a
magistrada apontou a afronta ao princípio do Estado laico e à isonomia.
E não é difícil
compreender. Se existe uma vaga especial para padre e pastor, por que não
existe para o rabino? Para o pai de santo? Para o líder espírita? Para o
sacerdote de outra tradição? E por que não para quem não acredita em absolutamente
nada? A lógica é tão frágil que basta uma pergunta para desmontá-la. E se cada
grupo religioso resolvesse reivindicar seu próprio privilégio?
Teríamos que
pintar vagas de todas as cores, criar credenciais para cada denominação e
transformar estacionamento de hospital em uma espécie de congresso
inter-religioso sobre rodas. Parece absurdo. E é justamente por isso que o
episódio precisa ser levado a sério. Porque o problema não está em uma vaga. O
problema está na naturalização da ideia de que determinadas religiões podem
receber tratamento diferenciado do Estado.
E isso vem
acontecendo em um ambiente político no qual grupos religiosos, especialmente
segmentos católicos e evangélicos organizados, conquistaram enorme espaço
institucional. Participar da política? Perfeitamente legítimo. Defender suas
ideias? Absolutamente legítimo. Eleger representantes? Democracia. O perigo
começa quando representantes políticos passam a acreditar que suas convicções
religiosas pessoais podem se transformar automaticamente em normas obrigatórias
para toda a sociedade.
Aí a coisa muda
de figura. O Brasil não é uma teocracia. Não existe “Constituição segundo a
Bíblia”, “Código Civil segundo o padre” ou “legislação municipal segundo o
pastor”. Existe uma Constituição que deve proteger todos: quem acredita em
Deus, quem acredita em vários deuses, quem segue outra tradição espiritual e
quem não acredita em divindade alguma. É isso que significa Estado laico. E talvez
seja justamente esse conceito que alguns setores políticos estejam fazendo
questão de esquecer.
As igrejas
possuem enorme influência social, política e econômica. Instituições religiosas
têm direitos constitucionalmente protegidos, inclusive imunidade tributária nos
termos da Constituição. Mas imunidade tributária não significa imunidade
constitucional, imunidade crítica ou autorização para transformar convicções
religiosas particulares em políticas públicas. Nenhuma religião está acima da
Constituição. E nenhuma autoridade pública deveria estar acima dela para
agradar ao eleitorado religioso.
O perigo da
mistura entre religião e Estado não está apenas na possibilidade de uma igreja
mandar no governo. Está também na possibilidade de o político descobrir que a
fé pode ser uma poderosa ferramenta eleitoral. Basta colocar Deus no discurso,
a religião no palanque e a política dentro do templo, e pronto: cria-se uma
mistura explosiva em que questionar o político passa, convenientemente, a ser
confundido com atacar a religião. Não é. Já vivenciamos isso, e não foi nada
bom. Foi desastroso.
Criticar
político não é perseguir religião. Defender o Estado laico não é defender o
ateísmo. Questionar privilégios religiosos não é atacar a fé. É defender a
República. E talvez o Brasil esteja precisando lembrar disso com urgência. Porque
toda vez que o Estado concede um privilégio a determinada crença, alguém fica
do lado de fora. E, quando a porta do Estado começa a ser aberta para uma
religião, nada garante que amanhã ela não será fechada na cara de outra.
Hoje são vagas. Amanhã
podem ser regras. Depois, costumes. E, quando ninguém perceber, a religião que
deveria orientar a vida espiritual de seus seguidores poderá estar tentando
determinar como todos os demais brasileiros devem viver. Esse é o caminho que
uma democracia madura precisa evitar. O Brasil não precisa de um Evangelistão. Também não precisa de um Catolicistão. Não precisa de Estado
evangélico, católico, espírita, ateu ou de qualquer outra denominação. Precisa
simplesmente de Brasil.
Um Brasil onde o
padre possa rezar, o pastor possa pregar, o pai de santo possa celebrar seus
rituais, o espírita possa praticar sua fé, o ateu possa não acreditar em nada,
e todos possam ter exatamente os mesmos direitos perante o Estado. Porque
democracia não é escolher qual religião terá o privilégio da vez. Democracia é
garantir que nenhuma religião seja dona do Estado. E, definitivamente, o Estado
não é sacristia, não é templo e muito menos curral eleitoral.
*Elvécio Andrade é radialista, jornalista, escritor e advogado
especialista em direitos Constitucional e Administrativo.
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