Por *Elvécio Andrade
A divulgação da lista de
empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Minas Gerais trouxe à tona um
debate inevitável sobre transparência, ética e conflito de interesses na
administração pública. Entre as mais de quatro mil empresas contempladas aparece
justamente a Eletrozema S.A., pertencente ao grupo empresarial ligado ao
ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo).
Segundo os dados divulgados
pela própria Secretaria de Estado de Fazenda, a empresa tinha previsão de
receber mais de R$ 2,28 milhões em renúncia de ICMS apenas em 2025, benefício
concedido em junho de 2024, durante a gestão do próprio Zema. Embora não haja,
por si só, comprovação de ilegalidade na concessão do incentivo, o caso levanta
questionamentos inevitáveis sobre a necessidade de absoluto rigor na prevenção
de conflitos entre interesses públicos e privados.
O cenário ganha contornos
ainda mais preocupantes quando se observa que Minas Gerais abriu mão de
arrecadar R$ 19,4 bilhões em ICMS em 2025, o maior volume da série histórica e
um crescimento de 462% em comparação com 2016. Trata-se de uma cifra bilionária
que deixa de ingressar nos cofres públicos enquanto áreas essenciais, como
saúde, educação, segurança e infraestrutura, seguem enfrentando carências.
Outro ponto que chama atenção
é que a sociedade precisou esperar cerca de dez anos para conhecer os
destinatários desses benefícios fiscais. A transparência, que deveria ser regra
em qualquer governo comprometido com o interesse público, acabou chegando apenas
depois de intensa pressão para a divulgação dos dados..
O episódio reforça a
importância de que toda política de incentivos fiscais seja acompanhada de
ampla publicidade, fiscalização rigorosa e mecanismos eficazes para afastar
qualquer dúvida sobre favorecimento. Quando recursos públicos deixam de ser
arrecadados em valores bilionários, a população tem o direito de saber quem foi
beneficiado, quais critérios foram utilizados e quais resultados concretos
esses incentivos trouxeram para a geração de empregos, investimentos e
desenvolvimento econômico.
A confiança nas instituições
depende justamente disso: transparência, prestação de contas e igualdade de
tratamento para todos, sem privilégios ou sombras de favorecimento.
*Elvécio Andrade é
radialista, jornalista, escritor e advogado especialista em direitos
Constitucional e Administrativo.
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